O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio-reclusão, um benefício destinado aos dependentes de segurados em regime de prisão. Esse benefício equivale ao salário mínimo vigente, reajustado para R$ 1.412,00 em 2024. É crucial entender o valor real desse auxílio e quais dependentes têm direito a recebê-lo. Continue lendo para obter informações essenciais sobre esse benefício previdenciário.

## O que é o Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados de baixa renda do INSS que estão cumprindo pena em regime fechado. Dependentutas, pais e irmãos entram na lista de beneficiários. No entanto, os dependentes precisam cumprir alguns requisitos para receber o pagamento.

### Quando o Auxílio-Reclusão foi criado?

O Auxílio-Reclusão foi criado em 1933, durante o governo de Getúlio Vargas, através do Decreto nº 22.872. Posteriormente, a Lei nº 3.807, de 1960, expandiu o benefício para contemplar a população em geral. Desde 1988, o auxílio-reclusão é assegurado pela Constituição Federal.

### Como funciona o Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão pode ser solicitado assim que o segurado é preso, sem prazo específico para fazê-lo. No entanto, o pedido precoce influencia na Data de Início do Benefício (DIB) e determina o pagamento do auxílio durante o período de prisão.

## Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Os dependentes de segurados do INSS têm direito ao benefício, seguindo uma ordem de prioridade. Cônjuges/companheiros, filhos menores, pais e irmãos entram na lista de beneficiários, com a necessidade de comprovar dependência econômica.

Veja um resumo de quem tem direito ao benefício, de acordo com as classes, na tabela abaixo:

| Classe | Dependentes | Direito | Comprovação de dependência econômica |
|——–|————————|———|————————————–|
| 1 | Cônjuge/companheiro e filhos ou equiparados| Sim, prioritário | Não |
| 2 | Pais do preso | Somente se não houver dependentes da classe 1 | Sim |
| 3 | Irmão | Somente se não houver dependentes da classe 2 | Sim |

### Quais são os requisitos para receber o Auxílio-Reclusão?

– Comprovação da prisão por meio da certidão judicial
– Segurado com qualidade de segurado
– Existência de dependentes
– Segurado com baixa renda
– Dependentes não recebendo outros benefícios do segurado
– Cumprimento da carência de 24 meses para prisões após 18/06/2019

## Conclusão

Você leu sobre as informações essenciais do auxílio-reclusão, incluindo os requisitos, funcionamento e quem tem direito a receber esse benefício previdenciário. Por tanto, é muito importante compreender o auxílio-reclusão e a quem pertence. Para mais informações, acesse o link abaixo.

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