Trabalhadores celetistas possuem direito ao Auxílio Brasil / Bolsa Família?

H2: Posso trabalhar e receber o Bolsa Família? Saiba mais sobre os requisitos e mudanças no programa social

H3: Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família, programa social que busca garantir uma renda básica e proteção às famílias em situação de pobreza, passou por várias mudanças nos últimos anos. Anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, o programa foi renomeado e retomou o nome original. Seu principal objetivo é promover a inclusão social e melhorar as condições de vida dos beneficiários.

H3: Mudanças no programa: Regra de Proteção ao Bolsa Família e pagamentos extras

Durante o governo Bolsonaro, o Bolsa Família passou por mudanças significativas. Uma das principais foi a exclusão de pessoas que informaram viver sozinhas, mas faziam parte de um núcleo familiar já beneficiado pelo programa. Além disso, foi criada a Regra de Proteção ao Bolsa Família, que permite que as pessoas continuem recebendo o benefício mesmo depois de conseguirem emprego e aumentarem sua renda familiar.

Outra mudança importante foi a inclusão de pagamentos extras junto ao valor principal do Bolsa Família. Atualmente, o programa paga um valor mínimo de R$ 600,00 por grupo familiar, mas existem regras específicas para chegar a esse valor ou ultrapassá-lo.

H3: Composição e benefícios do Bolsa Família

O Bolsa Família é composto por quatro benefícios principais:

1. Benefício de Renda de Cidadania: é pago a todos os integrantes da família, no valor de R$ 142,00 por pessoa.

2. Primeira Infância: destinado a famílias com crianças de 0 a 6 anos, no valor de R$ 150,00 por criança nessa faixa etária.

3. Benefício Variável Familiar: destinado a famílias que possuem gestantes, crianças e/ou adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos. O valor desse benefício é de R$ 50,00 por pessoa.

4. Benefício Complementar: oferecido às famílias beneficiárias do Bolsa Família quando o Benefício de Renda de Cidadania não atinge o valor mínimo de R$ 600,00 por família. Esse complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos do que esse valor.

Em resumo, o valor do Bolsa Família é a soma dos benefícios de cada pessoa que compõe o grupo familiar.

H3: Requisitos para receber o Bolsa Família

Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário atender a dois requisitos básicos:

1. Renda mensal máxima de R$ 218,00 por pessoa.

2. Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). É importante manter os dados atualizados para evitar a perda do benefício.

H3: Trabalhadores registrados não perdem o Bolsa Família

Contrariando um mito comum, trabalhar de carteira assinada não faz com que um indivíduo perca o direito ao Bolsa Família. A regra principal é que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 218,00. Portanto, mesmo que o responsável familiar (RF) ou outro membro da família tenha emprego formal, seja MEI ou tenha outra fonte de renda, ainda é possível receber o benefício.

Vale ressaltar que o governo implementou uma nova regra para incentivar os beneficiários do Bolsa Família a entrarem ou retornarem ao mercado de trabalho. A Regra de Proteção ao Bolsa Família permite que a família continue recebendo o benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa seja de no máximo meio salário mínimo (R$ 660,00). Nesse caso, o benefício será reduzido pela metade, mas continuará sendo pago.

H3: Beneficiários do INSS também podem receber o Bolsa Família

Sim, é possível receber o Bolsa Família mesmo que você receba um benefício do INSS. O requisito principal é que a renda por pessoa não ultrapasse os R$ 218,00. Portanto, se essa condição for atendida, a família poderá ter acesso ao programa social, independentemente de estar recebendo um benefício previdenciário.

Lembre-se de que é importante manter as informações atualizadas e cumprir os requisitos estabelecidos para garantir a continuidade do Bolsa Família.

H3: Perguntas frequentes

1. Quem recebe 1 salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?

Depende da renda por pessoa. Se cada pessoa do grupo familiar receber até R$ 218,00 mensais, é possível ter direito ao Bolsa Família.

2. Trabalhadores registrados perdem o Auxílio Brasil?

Não, o Bolsa Família permite que trabalhadores com carteira assinada mantenham o benefício desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218,00.

3. Mães solteiras que trabalham registradas têm direito ao Bolsa Família?

Também depende da renda por pessoa. Se a renda for de até R$ 218,00, uma mãe solteira que trabalha registrada pode ter direito ao Bolsa Família.

4. Beneficiários do Bolsa Família podem trabalhar nas eleições?

Segundo a lei eleitoral brasileira, não há impedimentos para que pessoas que recebem benefícios sociais sejam contratadas para trabalhar nas eleições. No entanto, é necessário que a renda per capita não ultrapasse os R$ 218,00.

5. Beneficiários do Bolsa Família podem trabalhar em campanhas eleitorais?

A mesma regra se aplica a campanhas eleitorais. Beneficiários do Bolsa Família podem ser contratados para trabalhar em uma campanha, desde que a renda por pessoa não ultrapasse os R$ 218,00 para que a família continue recebendo o benefício.

(Fonte da imagem: https://meutudo.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Quem-pode-receber-o-Bolsa-Fam%C3%ADlia.png)