STF vai julgar Ação de Inconstitucionalidade que poderá revisar o FGTS

No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade, que pode resultar na revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, que terá como relator o ministro Roberto Barroso, está agendado para o dia 20 de abril.

Ação é motivada por perdas nos valores do FGTS

A ação é baseada nas perdas que os trabalhadores tiveram devido à falta de reajuste nos depósitos do FGTS desde 1999. A proposta da Ação Direta de Inconstitucionalidade é substituir a Taxa Referencial (TR) por um índice que acompanhe a inflação, como o INPC ou IPCA.

Reposição da inflação pode chegar a R$ 300 bilhões

Dependendo da decisão do Supremo, a União e a Caixa Econômica Federal poderão ser obrigadas a ressarcir os trabalhadores pelos valores não corrigidos de acordo com a inflação ao longo dos anos. Esse montante pode atingir a cifra de R$ 300 bilhões.

O valor que cada trabalhador receberá com a revisão do FGTS irá variar de acordo com os anos de contribuição, quantidades de saque e salário recebido. Estimativas de advogados indicam que esse valor pode chegar a até R$ 10 mil.

Como solicitar a revisão do FGTS

Caso a renda do trabalhador esteja abaixo do limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022), é necessário entrar com o processo de revisão do FGTS por meio do Juizado Especial Federal (JEF). Para isso, alguns documentos devem ser apresentados, como o extrato analítico do FGTS, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência e documento de identidade válido com foto (RG/CPF ou CNH).

É importante ressaltar que a solicitação deve ser feita com o auxílio de um advogado, o que implica em possíveis custos para o trabalhador caso a decisão do STF seja desfavorável.

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