Os empregados do setor privado contratados sob o regime da CLT têm direito ao PIS, um benefício do Programa de Integração Social. No entanto, ao sacar o abono salarial, alguns deles podem se deparar com a mensagem “PIS não habilitado”.

Essa mensagem pode surgir por diversas razões, desde falhas no sistema até a falta dos requisitos básicos para receber o benefício.

Neste artigo, vamos explicar o que significa ‘PIS não habilitado’ e os possíveis motivos por trás disso, bem como os requisitos necessários para receber o PIS em 2023. Além disso, vamos abordar os problemas comuns que podem surgir e como resolvê-los. Continue lendo para saber mais!

O que significa ‘PIS não habilitado’?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do abono salarial do PIS e a data de recebimento usando o aplicativo CTPS Digital ou ligando para o telefone 158.

No entanto, ao consultar o PIS, é possível se deparar com a mensagem ‘não habilitado’. Mas o que isso significa?

Essa mensagem pode surgir devido a instabilidades no sistema, devido ao alto volume de consultas no aplicativo CTPS Digital. Sugere-se aguardar até que o sistema volte ao normal para repetir a consulta.

A mensagem também pode ser causada por erros na atualização dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial, ou devido a um número de PIS/Pasep incorreto. Outra razão pode ser a falta de atendimento aos requisitos necessários para receber o PIS, conforme descrito no próximo tópico.

Requisitos necessários para receber o PIS em 2023

O abono salarial do PIS em 2023 é baseado no ano-base 2021 e requer que os trabalhadores atendam aos seguintes critérios:

  • O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
  • Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Ter trabalhado formalmente no mínimo por 30 dias no ano-base referente à apuração;
  • Ter tido uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

A seguir, há uma lista de trabalhadores que têm e não têm direito de receber o PIS.

Quem pode receber o abono do PIS em 2023

  • Funcionários registrados na empresa e com 5 anos de registro no PIS/PASEP;
  • Pessoas com invalidez;
  • Aposentados;
  • Idosos maiores de 60 anos;
  • Reservistas da Polícia Militar;
  • Portadores de neoplasia maligna.

Quem não podem receber o abono do PIS em 2023

  • Trabalhadores de serviços domésticos;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Possíveis problemas e como resolvê-los

Se o trabalhador não cumprir todos os requisitos acima, ele não terá direito ao abono salarial. No entanto, se ele atender a esses requisitos e ainda assim for considerado como não habilitado para receber o benefício, é necessário investigar a causa do problema.

A seguir, algumas questões comuns que podem resultar em inconsistências nos dados do PIS/PASEP, prejudicando o trabalhador na hora de receber o abono, e como resolvê-las.

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Erro no número do PIS/Pasep

Um dos fatores que pode impedir o acesso do trabalhador ao abono salarial são erros no número do PIS/Pasep.

Se o número de registro não correspondendo exatamente ao número informado pelo empregador ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o acesso às informações sobre o abono salarial não será possível.

Para verificar a correção do número, o trabalhador deve checar a numeração em seus registros na Carteira de Trabalho Digital, através do app da CTPS Digital.

Se houver diferenças nas numerações, o empregador deve ser contactado para corrigir o número do PIS/Pasep.

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Falta do número do PIS/Pasep

Um problema parecido com o anterior é quando o número do PIS, ao invés de estar errado, simplesmente não está informado na CTPS Digital.

Nesse caso, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para solicitar a inclusão da numeração do PIS/Pasep em seu registro.

Falta de atualização da RAIS

É importante verificar se o empregador atualizou as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O trabalhador pode verificar no site da RAIS se as informações estão atualizadas, com atenção ao prazo para as atualizações.

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