Senado aprova PEC da Transição que pode impactar o orçamento em R$ 168 bilhões

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilPlenário do Senado
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Após a aprovação pelo Senado Federal em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição pode impactar o orçamento em R$ 168 bilhões, aumentando o teto de gastos pelos próximos dois anos. A medida agora será submetida a destaques e possíveis alterações, com perspectiva de ser analisada em segundo turno ainda nesta quarta-feira.

Principais pontos da PEC da Transição:

  • Aprovação pelos senadores com 64 votos favoráveis e 16 contrários;
  • Permissão para o uso de R$ 23 bilhões em investimentos além da regra fiscal;
  • Previsão de gatilhos que poderão elevar os gastos públicos em mais de R$ 200 bilhões;

O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos articuladores da proposta, defendeu a necessidade da PEC independentemente do resultado das eleições presidenciais. Já o senador governista Marcos Rogério (PL-RO) acusou a oposição de querer aprovar um “cheque em branco”, criticando a irresponsabilidade fiscal.

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