Saiba mais sobre a retomada do julgamento no STF hoje

Julgamento sobre a Revisão do FGTS será retomado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A discussão começou na última quinta-feira (20) e foi interrompida após os votos favoráveis à mudança na correção do FGTS dos trabalhadores dos ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça.

O ministro Barroso, relator da ação, afirmou em seu voto que o saldo do FGTS deve ter, no mínimo, o mesmo rendimento da poupança. Ele destacou, no entanto, que essa medida não deve ser retroativa e passará a valer apenas após a publicação da ata do julgamento no STF.

O ministro André Mendonça reforçou a tese de Barroso, afirmando que a Taxa Referencial (TR), utilizada atualmente para reajustar o FGTS, é inconstitucional.

Ainda faltam votar os ministros Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O que é a Revisão do FGTS?

O FGTS atualmente rende 3% ao ano, mais a TR, que praticamente não possui valor. Com isso, os rendimentos não acompanham a inflação. De acordo com o Instituto Fundo de Garantia, os trabalhadores tiveram perdas de até R$ 720 bilhões no período de 1999 a março de 2023 devido à correção pela TR.

A ação movida pelo partido Solidariedade em 2014, que está em análise no STF, defende que os valores nas contas do FGTS devem ser corrigidos sempre pela inflação e não pela TR. A expectativa é que o Supremo defina algum outro índice inflacionário como taxa de correção, como o INPC ou o IPCA.

O Instituto Fundo de Garantia disponibiliza uma calculadora em que é possível verificar a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

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