Supremo Tribunal Federal (STF) garante aposentados do INSS o direito à revisão da vida toda em 2022

No final de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos aposentados do INSS o direito à revisão da vida toda. A luta dos aposentados é por um benefício melhor devido ao problema durante a transição da Reforma da Previdência de 1999.

### O que é a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias. O que de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar. Importante: Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real. Portanto, as pessoas que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.

Como funciona a revisão da vida toda em 2024?

A revisão da vida toda funciona como uma revisão de benefícios do INSS para aquelas pessoas que já contribuíam para a previdência antes de 1994. A ação judicial deve ser solicitada pelo beneficiário do INSS com o auxílio de um especialista da área. Este profissional deverá ter acesso a todos os documentos que comprovem os valores recebidos no período, a fim de realizar o cálculo. Este cálculo é fundamental para que se possa dar entrada na ação de revisão da aposentadoria. E somente após esse cálculo é que o especialista pode informar se vale ou não a pena entrar com a ação judicial.

### Quem tem direito à revisão da vida toda?

Com base nas regras do INSS, é preciso ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.

### Como solicitar a revisão de aposentadoria?

Para a solicitar a revisão de aposentadoria é muito importante consultar um especialista, como dissemos anteriormente. É preciso levar para ele documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:
– Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH)
– CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
– Carteiras de Trabalho;
– Carnês;
– Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
– Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
– Cálculo do tempo de contribuição;
Você consegue o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lembre-se que para acessar, é preciso ter uma senha cadastrada.

### Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?

A revisão da aposentadoria só vale a pena para aquelas pessoas que recebiam altos salários antes do início do Plano Real.

### Qual a relação da revisão da vida toda com o STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem total relação com a revisão da vida toda, já que nos últimos tempos eles estavam julgando se era precedente o pedido e a liberação da revisão com a inclusão dos valores antes de 1994. Saiba mais.

Faltando pouco tempo para acabar o plenário virtual do STF, que julgou a revisão da vida toda, o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e que já tinha votado contra em 2021, Nunes Marques, impediu a conclusão da discussão.

Se você deseja acompanhar o julgamento da revisão da aposentadoria, preencha o formulário disponível no site e receba as atualizações diretamente em seu e-mail.
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