H2: Adicional de R$ 200 no BPC: novas normas para 2024
Novo projeto legislativo discute a inclusão de adicional de R$ 200 para os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A proposta prevê requisitos que visam motivar os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho. A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, afirma que a exclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias pode ser reduzida com a aprovação de iniciativas como essa.

H3: Adicional de R$ 200 no BPC: quem terá direito?
Caso o novo projeto seja sancionado, o adicional de R$ 200 será concedido a famílias que possuam um membro inscrito no BPC e que consiga trabalho formal com remuneração de até três salários-mínimos vigentes. O adicional será pago juntamente com a parcela mensal do programa, mantendo a elegibilidade dos inscritos.

H3: Trâmites para aprovação do projeto de lei
O projeto de lei que propõe o adicional no BPC estará sujeito à análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para avaliação. Caso aprovado, o governo brasileiro deverá sancionar o projeto, o que pode ocorrer no primeiro semestre de 2024.

H2: Valor das parcelas do BPC em 2024
As parcelas regulares do BPC serão reajustadas conforme o aumento do salário-mínimo. Com a estimativa de que o salário-mínimo será de R$ 1.421 em 2024, o valor das parcelas dos beneficiários do BPC será influenciado diretamente.

Links:
– Proposta de lei em tramitação pela Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351724