Trabalhadores têm direito a diversas compensações ao serem demitidos sem justa causa, incluindo a multa rescisória do FGTS. Esta multa é uma indenização devida ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado unilateralmente, correspondendo a 40% do valor dos depósitos feitos ao FGTS durante o período do contrato. Em caso de acordo entre as partes, o valor da multa será de 20%.

Para calcular a multa rescisória, é necessário multiplicar o saldo dos depósitos feitos na conta do FGTS por 40% (casos de demissão sem justa causa) ou 20% (casos de demissão por acordo) para obter o valor final da multa. O pagamento da multa deve ser depositado na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o término do contrato.

Também é possível sacar o FGTS antecipadamente em determinadas situações, como ter saldo disponível, ter optado pela modalidade Saque-Aniversário do FGTS e cumprir outros requisitos. Algumas plataformas, como o Banco BV e Digio, oferecem a opção de antecipar até 10 parcelas do saque-aniversário do FGTS.

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