Salário-família: como funciona, quem tem direito e cálculo das cotas

O salário-família é um benefício da Previdência Social que visa complementar a renda de trabalhadores brasileiros que possuam filhos com até 14 anos de idade ou deficientes. O valor destinado ao trabalhador é chamado de cota, e deve seguir a faixa de remuneração mensal do trabalhador conforme tabela referencial atualizada anualmente por meio da Portaria Ministerial.

Quem tem direito ao salário família?

O salário-família é um benefício exclusivo dos trabalhadores de carteira assinada de baixa renda, incluindo o empregado comum, o empregado doméstico e o trabalhador avulso. Trabalhadores sem carteira assinada e MEI exclusivo não têm direito ao salário-família.

Requisitos para receber

Além de ser trabalhador de carteira assinada de baixa renda, para receber o salário-família é necessário que o trabalhador cumpra outros requisitos, como ter um filho com menos de 14 anos, ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do benefício, entre outros.

Pai e mãe podem receber ambos um salário família?

Em casos de casamento, os cônjuges podem solicitar individualmente o benefício do salário-família nas empresas que exercem suas atividades. Se os pais estiverem separados, o salário-família será pago para aquele que tiver a guarda do filho.

Como funciona o salário-família?

O salário-família é pago mensalmente junto com o salário do trabalhador, e o valor da cota será de acordo com a quantidade de filhos dentro das condições exigidas que o trabalhador tem. É importante que o trabalhador fique atento aos documentos que devem ser apresentados para a solicitação.

Quem paga o salário família?

A responsabilidade do pagamento recai sobre a empresa, mas o dinheiro utilizado para o pagamento vem dos cofres da Previdência Social.

Qual o valor do salário família 2024?

A tabela salário-família 2024 com as condições para recebimento do benefício ainda não foi divulgada pelo Governo Federal. No ano de 2023, o valor por filho foi de R$ 59,82.

Como fazer o cálculo do salário família?

O cálculo é determinado pela faixa de remuneração da pessoa e pelo número de filhos que ela tem. O valor da cota é por filho, portanto, o trabalhador que tem mais de um filho (dentro dos requisitos) deve multiplicar a quantidade de filhos pela cota.

Pode acumular com outros benefícios?

O salário-família pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.

Por quanto tempo posso receber?

O benefício não é vitalício e existem situações em que o trabalhador pode deixar de recebê-lo. Sempre no mês de novembro, as famílias com dependentes menores de 6 anos devem apresentar a carteira de vacinação das crianças para fins de verificação anual. As famílias com crianças em idade escolar, de 7 a 14 anos, devem apresentar frequência escolar semestralmente, nos meses de maio e novembro. Se os documentos não forem entregues no prazo correto, o benefício será suspenso.

Fonte: [Portal Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/)