Bolsa Família: Quem Tem Direito, Novas Regras e Calendário de Pagamentos

O Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal e tem como objetivo principal beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, cerca de 21,4 milhões de famílias são atendidas e recebem uma renda mensal mínima de R$ 600,00, com possíveis acréscimos de acordo com a situação familiar. Quem tem direito ao Bolsa Família? Condições, calendário de pagamentos e como se inscrever são algumas das principais questões abordadas neste artigo.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O programa é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aquelas que se encontram na linha de pobreza ou extrema pobreza. Para ter direito ao benefício, a renda mensal familiar por pessoa deve ser de até R$ 218,00. As famílias que se encaixam nesse critério devem se registrar no Cadastro Único, que funciona como uma porta de entrada para diversos benefícios sociais.

Recebendo um salário mínimo e o Bolsa Família

Aqueles que recebem o novo salário mínimo (R$ 1.320,00) ainda podem ter direito ao Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a R$ 218,00. Com o atual valor do salário mínimo, seria necessário 7 pessoas morando na mesma casa, com renda equivalente a um salário, para se enquadrar nesse critério.

Beneficiário conseguiu emprego: o que fazer?

Uma nova regra, divulgada em junho de 2023, evita o desligamento imediato dos beneficiários que aumentem a renda familiar. Com a Regra de Proteção, famílias que tiverem um aumento na renda familiar para até meio salário mínimo por pessoa, continuam recebendo o benefício, com um valor reduzido a 50% do anterior.

Perda do emprego e volta ao Bolsa Família

Durante os dois anos de aplicação da Regra de Proteção, caso o beneficiário perca a renda do emprego, volta a ter direito ao valor total do Bolsa Família após atualização dos dados no Cadastro Único.

Novas regras para receber o benefício

Foram implementadas algumas condições para a manutenção no programa, relacionadas à saúde e educação. Na área da educação, por exemplo, há critérios de frequência escolar para crianças e adolescentes, além de exigências relacionadas a acompanhamentos de saúde e vacinações na área da saúde.

Calendário de pagamentos

O calendário de pagamento do Bolsa Família é organizado utilizando como referência o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira o calendário completo no site oficial do programa.

Como se inscrever no Bolsa Família?

A inscrição da família no programa de transferência de renda deve ser realizada pelo Responsável Familiar no Cadastro Único. O registro no Cadastro Único é feito pessoalmente em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isto foi útil? Obrigado por avaliar! Perguntas frequentes: Ganho um salário mínimo, recebo o Bolsa Família? Como o beneficiário que teve o benefício do Bolsa Família cortado será informado? Quando e onde é possível sacar o benefício do Bolsa Família?

Trouxemos apenas as partes mais relevantes da notícia e destacamos os principais aspectos do Bolsa Família. Para consultar o texto completo e obter mais informações, acesse o link oficial do programa.