Saiba quem tem direito ao PIS/PASEP 2024 e quais as condições para recebê-lo

Quando um cidadão registra sua carteira de trabalho, automaticamente é gerada uma numeração do PIS/PASEP vinculada ao seu nome. Além de ser uma numeração que identifica o trabalhador privado ou servidor público, o PIS/PASEP também refere-se a um abono salarial de um salário mínimo. Assim, neste artigo, você confere quem tem direito ao PIS/PASEP 2024, condições, valores e tudo sobre o abono salarial anual. Continue a leitura para saber mais.

## Programa de Integração Social: O que é e quem tem direito?

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é vinculado aos servidores públicos. Ambos se referem ao abono salarial que é pago anualmente a estes trabalhadores. Geralmente, são mencionados juntos, com a sigla PIS/PASEP. Saiba mais sobre a diferença entre NIT, NIS, PIS e PASEP.

O PIS/PASEP é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também custeia o seguro-desemprego e financia Programas de Desenvolvimento Econômico. Desta forma, trabalhadores registrados no PIS/PASEP que atendem a alguns critérios referentes à sua remuneração e tempo de trabalho, podem receber o abono salarial de valor correspondente a um salário mínimo anualmente.

## Quem tem direito ao PIS/PASEP?

As principais condições para ter direito ao PIS/PASEP são:

– Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
– Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
– Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;
– O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

A empregada doméstica, profissional autônomo, beneficiário do auxílio-doença, aposentado, trabalhador afastado do trabalho, beneficiário do seguro-desemprego, e demitido por justa causa são algumas das situações em que é esclarecido o direito ao PIS/PASEP. Saiba mais sobre a possibilidade de consulta aos benefícios.

## Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?

Para saber se tem direito ao PIS/PASEP, o trabalhador pode fazer a consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo aplicativo Caixa Tem, site do Banco do Brasil ou pelos números 4004 0001 e 0800 729 0001. Além disso, é importante que a empresa tenha informado seus dados corretamente na RAIS ou eSocial.

Além dessas regras, os seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial. Caso a empresa não tenha feito essa atualização, o trabalhador não recebe o abono. No entanto, poderá entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício.

## Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O abono salarial PIS/PASEP é pago aos beneficiários, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As formas de recebimento podem variar conforme o tipo de conta do beneficiário. No entanto, as formas mais comuns de recebimento são pelo Cartão Cidadão, em uma agência da Caixa ou pela conta da Caixa. Saiba mais sobre o valor do benefício e como fazer o saque por cada uma das formas disponíveis.

Portanto, é importante que o trabalhador conheça todas as regras para garantir o recebimento do seu abono salarial. Não deixe de consultar se tem direito e como realizar o saque do PIS/PASEP para garantir o acesso ao benefício ao qual você tem direito.