Quem pode receber o novo Saque Aniversário do FGTS liberado pela Caixa?

Saque Aniversário do FGTS: Mais um grupo de trabalhadores já pode realizar o saque este mês

A partir deste sábado (1), outro grupo de trabalhadores já pode realizar o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essa modalidade, instituída pela Lei 13.932/19, permite que o trabalhador faça o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque aniversário é opcional. Quem não optar por essa modalidade permanece na sistemática padrão, conhecida como Saque-Rescisão. A seguir, explicamos mais detalhes sobre cada uma delas:

• Saque Rescisão: é a modalidade padrão em que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
• Saque Aniversário: é uma sistemática opcional, na qual o trabalhador pode sacar anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo de seu FGTS. Porém, caso seja demitido, só poderá sacar o valor referente à multa rescisória e não terá acesso ao valor integral da conta.

É importante destacar que o trabalhador que optar pelo Saque Aniversário do FGTS pode solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não tenha operação de antecipação contratada, como um empréstimo.

Os trabalhadores nascidos em abril já podem realizar o saque aniversário do FGTS a partir deste sábado (1). O período para retirada do dinheiro será até o final de junho. Atualmente, também estão liberados para o saque aniversário os trabalhadores nascidos em fevereiro e março.

O saque do FGTS pode ser realizado de forma gratuita através do aplicativo FGTS, em casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do Cartão Cidadão.

Saque Aniversário FGTS: Calendário 2023

Empréstimo com o FGTS

Os trabalhadores que optarem pelo Saque Aniversário do FGTS também têm a possibilidade de contratar empréstimos junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.

Quando um trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque Aniversário, parte do saldo da sua conta de FGTS é bloqueada. Esse bloqueio é realizado em um valor que seja equivalente ao montante da antecipação do Saque Aniversário.

É importante esclarecer que o valor bloqueado na conta do FGTS do trabalhador não é o valor do empréstimo em si, mas sim o valor que representa a base de cálculo para chegar ao valor efetivamente emprestado.

Através do aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, com base no Saque Aniversário.

A Caixa Econômica Federal informa que não é necessário realizar a opção prévia pelo Saque Aniversário do FGTS para realizar uma simulação de empréstimo. Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos com a garantia do Saque Aniversário do FGTS. De acordo com a Caixa, até novembro de 2022, mais de 12,1 milhões de trabalhadores já contrataram mais de R$ 73,1 bilhões em operações de antecipação do Saque Aniversário do FGTS.

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