Benefício da pensão por morte do INSS: Quem tem direito?

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que tem o objetivo de ajudar os parentes de uma pessoa falecida em um momento tão difícil. Neste artigo, você vai conferir se quem não é casado tem direito à pensão por morte, quais são os documentos exigidos pelo INSS e mais.

## O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS, que visa amparar financeiramente os familiares de uma pessoa falecida, garantindo uma certa estabilidade econômica após a perda do provedor principal. A pensão por morte é paga mensalmente aos cônjuges, companheiros, filhos menores de idade, filhos inválidos ou incapazes, pais e irmãos menores de idade ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica do falecido. Este benefício é concedido aos dependentes da pessoa falecida mesmo o segurado não estando na condição de aposentado no momento do óbito.

Para fazer o pedido da pensão por morte acidentária, pensão por morte rural ou outra, você pode utilizar o portal ou aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135.

## Quem tem direito a pensão por morte?

Como mencionado, as pessoas que têm direito à pensão por morte são aquelas que dependiam financeiramente do falecido e tinham algum vínculo com ele, como parentesco.
– Classe 1: cônjuge, filhos e companheiros
Cônjuge do falecido; Os filhos não emancipados, que podem ter quaisquer condições, com tanto que tenham menos de 21 anos; Os filhos inválidos, com deficiência mental, intelectual ou deficiência grave; Companheiros, indicando uma união estável.

– Classe 2: pais
Aqui, somente os pais do falecido podem ser contemplados. No entanto, é necessário comprovar a dependência econômica para ter direito ao benefício.

– Classe 3: irmãos
Esta categoria abrange apenas os irmãos menores de 21 anos, não emancipados, e os inválidos com deficiência mental, intelectual ou grave.

Sim, quem não é casado tem direito à pensão por morte desde que haja comprovação de uma união estável.

## Como receber a pensão por morte em união estável?

Para ser elegível à pensão por morte em uma união estável, é preciso atender a 2 critérios específicos:
– Qualidade de segurado(a): a pessoa falecida deve ser uma segurada ativa do INSS no momento do falecimento, ou seja, deve ter contribuído para a previdência, receber algum benefício previdenciário ou estar em período de graça;
– Caracterização da união estável: é necessário comprovar a existência da união estável entre o casal no momento do falecimento para ter direito ao benefício.

Para se provar que há uma união estável, o companheiro ou a companheira da pessoa falecida precisa mostrar que a relação entre eles foi pública, contínua e duradoura e que existia com o objetivo de formar uma família. Existem várias formas de se provar que esta união foi real e que perdurou por anos, como:

– Fotos;
– Áudios e vídeos gravados;
– Declarações de testemunhas;
– Bens adquiridos juntos.

Além disso, é preciso comprovar a dependência financeira em relação ao falecido segurado do INSS.

O INSS pode negar a pensão por morte?

Sim, há a possibilidade do INSS negar a pensão por morte. O instituto costuma negar pedidos de benefícios por diversas razões comuns, tais como:
– Documentação inadequada ou insuficiente;
– Falta de evidência de dependência do segurado;
– Quando o requerente não consegue confirmar que o falecido era segurado da Previdência Social ou se já não estava mais sob a proteção do INSS na época do óbito.

É possível recorrer à decisão do INSS sobre a negativa de uma pensão por morte. Caso o pedido de pensão por morte seja negado pelo INSS, é possível contestar a decisão por meio de recurso administrativo.

A duração da pensão por morte na união estável varia de acordo com alguns fatores:
– Tempo de contribuição;
– Tempo de casamento ou união estável;
– Idade do viúvo ou da viúva.

Agora que sabe que quem não é casado tem direito à pensão por morte, é importante se informar sobre os documentos necessários para dar entrada no pedido de benefício. Lembre-se que cada caso é único, e pode haver nuances ou detalhes específicos que precisam ser considerados. Para garantir que você tenha todas as informações necessárias, é sempre aconselhável buscar orientação de um profissional qualificado.

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