Requisitos para solicitação do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores, mas quais são os requisitos necessários para ter direito a ele? Entender isso é crucial, pois, apesar de ser um direito do trabalhador, existem algumas regras que devem ser seguidas para acessar o benefício, sendo que é possível recebê-lo apenas em caso de demissão sem justa causa. Portanto, é fundamental compreender como o seguro-desemprego funciona, bem como quais são os prazos essenciais para ter acesso a ele.

Tempo de trabalho necessário para receber o seguro-desemprego

O tempo necessário para ter direito ao seguro-desemprego varia de acordo com o número de vezes que o benefício é solicitado. Na primeira solicitação, é preciso ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para a segunda solicitação, o tempo mínimo de trabalho é de 9 meses nos últimos 12 meses. Já a partir da terceira solicitação, o requisito é de pelo menos 6 meses de trabalho.

Valor e quantidade de parcelas do seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego não é fixo e varia de acordo com os três últimos salários recebidos pelo trabalhador. Além disso, o número de parcelas a receber também depende do tempo de trabalho e do número de vezes que o benefício foi solicitado, como mostra a tabela abaixo:

Solicitação | Mínimo de meses trabalhados para ter direito | Tempo de trabalho necessário | Quantidade de parcelas a receber

1ª solicitação | 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa | 12 a 23 meses trabalhados | 4 parcelas

1ª solicitação | 12 meses nos últimos 18 meses antes da dispensa | 24 meses ou mais | 5 parcelas

2ª solicitação | 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa | 9 a 11 meses | 3 parcelas

2ª solicitação | 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa | 12 a 23 meses | 4 parcelas

2ª solicitação | 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa | 24 meses ou mais | 5 parcelas

3ª solicitação em diante | 6 meses antes da dispensa | 9 a 11 meses | 3 parcelas

3ª solicitação em diante | 6 meses antes da dispensa | 12 a 23 meses | 4 parcelas

3ª solicitação em diante | 6 meses antes da dispensa | 24 meses ou mais | 5 parcelas

Calculadora de seguro-desemprego

Para calcular o valor do seguro-desemprego e entender como o benefício funciona, assista o vídeo explicativo abaixo:

[Calculadora de seguro-desemprego da Mobills](https://www.youtube.com/watch?v=TA71RbEFyEQ)

É possível solicitar o seguro-desemprego mais de uma vez?

Sim, é possível solicitar o seguro-desemprego mais de uma vez, desde que atendidas as regras necessárias. No entanto, o número de parcelas pagas pode variar de acordo com o histórico de solicitações do benefício.

Onde solicitar o seguro-desemprego?

Além de saber o tempo de trabalho necessário para receber o seguro-desemprego, é importante saber onde solicitar o benefício. O seguro-desemprego pode ser solicitado através do site do portal do Emprega Brasil, ou presencialmente em unidades da Caixa Econômica Federal, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e Sindicatos Cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Perguntas frequentes sobre o seguro-desemprego

– Com quanto tempo de trabalho posso solicitar o seguro-desemprego?
R: Depende do número de vezes que o benefício é solicitado. Na primeira solicitação, 12 meses; na segunda, 9 meses; e a partir da terceira solicitação, 6 meses.

– É possível perder o seguro-desemprego?
R: Sim, é possível perder o benefício por dar informações falsas, fraude no processo de recebimento, possuir outra fonte de renda ou em caso de morte.

– Como recuperar o seguro-desemprego?
R: Se o pedido for negado, é possível pedir revisão em agências credenciadas da Caixa, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou Sindicatos Cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

(Fonte: [Tabelas Seguro-Desemprego: Confira as regras e valores a receber](https://www.graudeinvet.com.br/2023/08/seguro-desemprego-2023.html))