Faltas justificadas e não justificadas segundo a CLT

Imprevistos do dia a dia podem causar faltas no trabalho, mas é importante conhecer os direitos dos colaboradores e as regras previstas na CLT para garantir que a ausência seja justificada. O artigo 473 da CLT estabelece as situações em que o trabalhador pode faltar sem desconto no salário. Vamos entender mais sobre isso.

### O que diz o Artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT conta com uma série de situações justificadas para ausência no trabalho, como nascimento de filho, casamento, dias de luto por perda familiar, entre outros. É importante ressaltar que em todos esses casos, é necessário apresentar documentação comprobatória para justificar a falta, como atestado médico, por exemplo.

### Quais os tipos de faltas justificadas conforme a CLT?

A CLT estabelece 12 tipos de faltas justificadas, que vão desde falecimento de parente até problemas no transporte público. Para todas essas situações, é essencial apresentar documentos que comprovem a ausência para que o direito do trabalhador seja resguardado.

#### **Faltas Justificadas**
– Falecimento de parente
– Cerimônia de casamento
– Nascimento de um filho
– Doação de sangue
– Alistamento eleitoral
– Serviço Militar
– Exames de vestibular
– Comparecimento em juízo
– Representação de entidades sindicais em reuniões oficiais de organismo internacional
– Acompanhamento em consulta médica do filho de até 6 anos
– Acompanhamento em consultas médicas da mulher na gravidez
– Realização de exames preventivos de câncer

### Quais são as outras faltas admissíveis?

Além das faltas justificadas previstas na CLT, existem outras situações em que o empregado não sofre descontos salariais ao se ausentar do trabalho, como licença-maternidade, greve, convocação para ser mesário, entre outros.

### Como justificar uma falta no trabalho?

A melhor forma de justificar uma falta no trabalho é avisar o gestor com antecedência sempre que possível e apresentar os documentos que comprovem a ausência. Isso evita prejuízos para todas as partes envolvidas.

### Quais situações não são consideradas como faltas justificadas pelo artigo 473?

As faltas injustificadas ocorrem quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho sem motivo plausível e respaldado por lei, como viagens e passeios durante o expediente, doenças sem comprovação médica, entre outros.

### O que pode acontecer quando a falta não é justificada?

Quando a falta não é justificada, pode haver desconto no salário, impacto nas férias, perda do descanso semanal remunerado, prejuízo na avaliação de desempenho, e até medidas disciplinares por parte da empresa.

Fique atento às regras da sua empresa e à legislação trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em geral, as faltas justificadas não costumam ser motivo para demissão por justa causa, mas o excesso de faltas, mesmo que justificadas, pode acarretar em medidas mais extremas. Para continuar recebendo conteúdos como esse, inscreva-se no formulário abaixo.