Senador propõe ampliação do limite de gastos e liberação de verbas ao governo

Texto do senador Alexandre Silveira também libera R$ 23 bilhões ao governo Bolsonaro para despesas e emendas

Pedro França/Agência Senado – 06/07/2022 Alexandre Silveira Alexandre Silveira (PSD-MG) propôs em seu texto apresentado a ampliação do limite teto de gastos

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou um texto que propõe a ampliação do limite teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos. Essa medida visa viabilizar o aumento do programa Auxílio Brasil e do salário mínimo, contemplando ações que não estão previstas no Orçamento. Ele também estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2023 para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhe ao Congresso Nacional um indicativo de “arcabouço fiscal”, com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

A proposta também prevê a liberação de R$ 23 bilhões ao governo Bolsonaro para despesas e emendas ainda em 2022. A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça na CCJ. Segundo o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a matéria deve ser votada nesta quarta-feira, 6, no plenário da Casa. Se aprovada, a PEC seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados, para que possa ser promulgada antes do Natal.