Nomeados na SSP-AM têm até 15 de dezembro para apresentar documentação e assumir cargos

Os nomeados no concurso da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) têm até 15 de dezembro para apresentar a documentação exigida e iniciar as atividades no serviço público, conforme determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Até o momento, 50% dos nomeados compareceram à Gerência de Recursos Humanos (GRH) da SSP para dar continuidade aos procedimentos.

Processo de Nomeação

O Governo do Amazonas nomeou 40 pessoas, sendo que 20 delas já iniciaram o processo de entrega dos documentos. Após a entrega da documentação, os nomeados serão encaminhados à Junta Médica para realização dos exames admissionais. A chefe da GRH, Michelle Patrícia Gonçalves, explicou que, depois de passarem pelos exames, será emitido um laudo, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Com o laudo apto, os nomeados poderão tomar posse.

Notificação aos Nomeados

Michelle enfatizou que todos os nomeados já foram notificados sobre o prazo legal estipulado por lei. Ela ressaltou que a GRH entrou em contato com cada uma dessas pessoas para informá-las sobre o prazo de 30 dias após a nomeação publicada no Diário Oficial.

Comparecimento

Até o momento, 14 homens e seis mulheres nomeados compareceram à GRH da SSP-AM. No entanto, três nomeados desistiram formalmente das vagas.

Os nomeados devem comparecer até 15 de dezembro à GRH da SSP-AM, localizada no Shopping Via Norte, na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 3.760, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, das 08h às 12h e das 13h às 17h, para entregar os documentos.

Estatuto do Servidor Público

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas tem como base a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986. Conforme o Art. 41 da referida lei, “a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado”.

Caso o nomeado não tome posse no prazo legal, “o ato de provimento será tornado sem efeito”.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM)