Novo benefício auxílio-inclusão para pessoas com deficiência é criado pelo INSS e Ministério da Cidadania

O auxílio-inclusão é uma iniciativa do INSS em parceria com o Ministério da Cidadania com o objetivo de apoiar a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Este benefício é direcionado para pessoas com deficiência que recebiam o Benefício de Prestação Continuada antes de conseguirem um emprego.

Após conseguir um emprego, muitas dessas pessoas acabam perdendo o BPC, uma vez que a renda familiar ultrapassa o limite permitido para recebê-lo. O auxílio-inclusão foi criado para garantir que essas pessoas continuem recebendo algum tipo de assistência do governo federal mesmo após ingressarem no mercado de trabalho. Além disso, o valor das parcelas é ajustado anualmente de acordo com o aumento do salário-mínimo.

Quais são os requisitos para receber o auxílio-inclusão do INSS?

  • Ser pessoa com deficiência (PcD) com grau moderado ou grave.
  • Ser beneficiário do BPC e passar a exercer atividade remunerada com ganhos de até 2 salários-mínimos ao mês; ou ter sido inscrito do BPC e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos cinco anos pelo motivo de exercício de atividade remunerada no mercado de trabalho.
  • Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social. Também vale para filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos estados, do DF ou dos municípios.
  • Inscrição atualizada no CadÚnico.
  • Ter inscrição regular no CPF.
  • Atender aos critérios de manutenção do BPC-Loas, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.

O pedido do auxílio-inclusão pode ser feito pelo telefone 135 do INSS, por meio do portal Meu INSS (site/aplicativo) ou diretamente nas Agências da Previdência Social.

Qual será o valor das parcelas em 2024?

O auxílio-inclusão paga parcelas mensais equivalentes a meio salário-mínimo, atualmente R$ 660. No entanto, considerando a estimativa de reajuste do salário-mínimo para 2024, as parcelas tendem a ser de R$ 710,50. O reajuste será feito com base em índices como INPC e PIB, sendo que o anúncio oficial provavelmente será feito no início do próximo ano.

Para mais informações sobre o auxílio-inclusão e outros programas sociais do governo, acesse o site do INSS.