Senado brasileiro aprova proposta inovadora para estudantes endividados com o Fies

A Comissão de Educação do Senado brasileiro aprovou uma proposta que oferece uma solução para estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta, que agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que os estudantes possam abater parte de suas dívidas através da prestação de serviço público.

Abatimento das dívidas

O Projeto de Lei (PL) 3652/2023 propunha originalmente o perdão integral das dívidas, mas a senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um texto substitutivo que introduz a possibilidade de abatimento das dívidas por meio de serviços prestados em áreas como saúde, educação e assistência social.

Conforme o texto aprovado, os estudantes com dívidas do Fies poderão reduzir seus débitos trabalhando semanalmente, com uma carga horária mínima de 20 horas. Além do abatimento de uma prestação por semana de trabalho, os estudantes também terão direito ao ressarcimento de despesas com transporte e alimentação.

Benefícios para o programa e para os estudantes

A proposta visa garantir a sustentabilidade do Fies, assegurando que os recursos sejam restituídos para manter o programa ativo. Além disso, a medida oferece uma oportunidade para recém-formados se inserirem no mercado de trabalho.

Inclusão de mulheres indígenas em políticas públicas

Paralelamente, a Comissão aprovou uma proposta que inclui mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação. O Projeto de Lei 2975/2023, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais, visa considerar as especificidades das mulheres indígenas na formulação de políticas públicas.

Se aprovadas, essas medidas representarão um avanço significativo na legislação brasileira, promovendo inclusão, justiça social e oferecendo novas oportunidades para estudantes e profissionais que buscam soluções para suas dívidas educacionais e desejam contribuir para o serviço público.

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