Benefícios do INSS: revisão e regras, como funciona?

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílios ou pensões, estão sujeitos a uma série de regras no momento da concessão. Além disso, esses benefícios passam por revisões periódicas que podem resultar em mudanças. Neste artigo, explicamos o que é uma revisão de benefício, como ela funciona e se o INSS pode alterar benefícios concedidos judicialmente. Continue lendo para obter todas as informações necessárias.

### O que é a revisão de benefício?

No INSS, existem dois tipos de revisão de benefício. O beneficiário pode solicitar a revisão para verificar se o valor que recebe está correto. Por outro lado, o INSS também pode convocar a revisão para verificar se os segurados continuam a cumprir os requisitos para receber o auxílio ou aposentadoria. É importante destacar que a revisão convocada pelo INSS geralmente é relacionada à realização de perícias médicas em segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

### Tipos de revisões de benefício no INSS

Atualmente, existem duas categorias de revisões de benefício no INSS: a revisão de direito, baseada em questões jurídicas, leis e decisões judiciais, e a revisão de fato, relacionada a eventos na vida do segurado que não foram considerados no cálculo inicial do benefício. Alguns exemplos dessas revisões incluem a Revisão da Vida Toda, Revisão por Atividades Concomitantes e Revisão por Tempo de Contribuição.

### Como funciona a revisão de benefício?

A revisão de benefício consiste em uma nova análise do benefício concedido ao segurado, seja aposentadoria, pensão ou auxílio. O INSS verifica os dados e realiza um novo cálculo para determinar se o valor do benefício está correto. Se necessário, o valor do benefício pode ser aumentado ou diminuído, e o segurado é formalmente informado sobre qualquer mudança.

### Como consultar revisões de benefício no INSS?

Os segurados podem consultar as revisões de benefício concedido no INSS de várias maneiras. É possível acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ligar para a Central de Atendimento 135 ou ir pessoalmente a uma agência do INSS para obter as informações necessárias.

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Fonte da imagem: [meutudo](https://www.meutudo.com.br/img/INSS.jpg)

### O INSS pode rever o benefício concedido judicialmente?

Sim, o INSS pode rever um benefício concedido judicialmente, especialmente se uma perícia concluir que o beneficiário não precisa mais do auxílio. No entanto, o INSS não pode suspender um benefício concedido judicialmente antes da data de cessação estabelecida pela decisão judicial.

### Aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada?

Sim, a aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada se o INSS determinar que o segurado não precisa mais do benefício. No entanto, o INSS deve realizar uma perícia técnica minuciosa e comprovar a não necessidade do benefício.

### O que fazer quando o INSS não cumpre decisão judicial?

Caso o INSS não cumpra uma decisão judicial, o segurado pode solicitar a execução da decisão judicial e recorrer a órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal, se necessário.

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Se a perícia concluir que o beneficiário está apto para voltar para o trabalho, por exemplo, o benefício pode sim ser interrompido. O INSS não pode suspender benefícios concedidos judicialmente se a sentença judicial determinou uma data de cessação do benefício (DCB) e esta data ainda não foi atingida. Caso isso ocorra, o beneficiário pode recorrer à Justiça.

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