Benefício de Prestação Continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, consiste em parcelas mensais de um salário-mínimo vigente destinadas a idosos com 65 anos ou mais, assim como para pessoas com deficiência de qualquer idade. No entanto, é necessário realizar o requerimento do auxílio para ter direito ao benefício.

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De acordo com as regras estabelecidas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o processo de solicitação pode ser realizado presencialmente, por telefone ou pela internet, sendo necessário fornecer o número do CPF no momento do pedido.

“Se o requerente não tiver documentos, ele pode dar entrada no BPC desde que a informação possa ser confirmada pelo INSS por meio de consultas a outros bancos de dados”, informa o Ministério da Cidadania em cartilha oficial do benefício.

É importante ressaltar que, apesar disso, o INSS poderá solicitar os documentos originais a qualquer momento para verificar as informações fornecidas. Neste artigo, iremos detalhar como funciona o procedimento para requisitar o BPC, quem tem direito a ele e o calendário de repasses mais próximo.

Critérios de elegibilidade ao BPC

Para solicitar o BPC, é necessário que os cidadãos atendam a alguns requisitos básicos. São eles:

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  • Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
  • Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente;
  • Estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados no sistema. Para mais informações, é possível comparecer a uma unidade do Cadastro Único ou CRAS, ou entrar em contato pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania.

Como solicitar o BPC em 2023?

O requerimento do BPC pode ser feito presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS) ou por telefone, discando 135 para o INSS – as ligações são gratuitas de aparelho fixo. Além disso, também é possível fazer o pedido pela internet.

Como? Através do portal “Meu INSS” ou do aplicativo correspondente, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Os dados do solicitante e de sua família são extraídos do próprio Cadastro Único, não sendo necessário apresentar comprovante de cadastramento para o INSS.

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“Os idosos ou as pessoas com deficiência que moram sozinhas, ou se encontram em Unidades de Acolhimento ou em situação de rua, têm direito ao BPC, desde que atendam aos critérios de acesso ao benefício”, explica o Ministério da Cidadania.

Próximo calendário de pagamentos

O BPC é pago de acordo com o calendário de pagamentos do INSS e é escalonado com base no penúltimo dígito do Número de Benefício. Abaixo, as datas da próxima rodada de repasses, referentes ao mês-base de novembro de 2023:

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  • Para penúltimo dígito 1 no NB: 24 de novembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 2 no NB: 27 de novembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 3 no NB: 28 de novembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 4 no NB: 29 de novembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 5 no NB: 30 de novembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 6 no NB: 1º de dezembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 7 no NB: 4 de dezembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 8 no NB: 5 de dezembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 9 no NB: 6 de dezembro de 2023;
  • Para penúltimo dígito 0 no NB: 7 de dezembro de 2023.

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