Cristiano Zanin solicita vista e suspende julgamento sobre correção do FGTS no STF

O advogado Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou vista no julgamento que pode alterar o índice de correção do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A análise da Corte estava prevista para 18 de outubro, mas foi adiada para esta quinta-feira, 9, pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação.

Por enquanto, três votos foram contabilizados — de Barroso, André Mendonça e Kássio Nunes Marques — todos favoráveis a uma mudança no fundo. Foi defendido que a remuneração de depósitos do FGTS seja equivalente à da Caderneta de Poupança, a partir de 2025, o que aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Em abril, o ministro Nunes Marques também havia realizado um pedido de vista, paralisando o julgamento desde então.

Na quinta-feira, Barroso apresentou uma modulação de seu voto, propondo uma mudança nos reajustes pela poupança. Os depósitos atuais teriam a correção mantida, com a distribuição total dos lucros do FGTS aos correntistas, enquanto os depósitos até 2025 seriam remunerados pela taxa de correção da poupança, visando a sustentabilidade do país, uma vez que os projetos de lei de orçamento de 2024 não contemplam os impactos imediatos da mudança na correção.

Os valores depositados no FGTS são atualmente corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano, mas devido à taxa quase zerada, a correção fica abaixo da inflação, resultando em perda de patrimônio para os trabalhadores. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada ao STF pelo partido Solidariedade pedindo que a correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2014. Caso aprovada pelo STF, a mudança beneficiará trabalhadores que têm ou já tiveram uma ou mais contas no fundo desde 1999.

Fonte: Veja

![Cristiano Zanin](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2023/06/cristiano-zanin-.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)

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