Senador Marcelo Castro apresenta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumento nos gastos públicos para o Bolsa Família.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou na segunda-feira, 28 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo grupo de transição de governo. A proposta visa retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos. Além disso, pretende garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um acréscimo de R$ 150 em caso de crianças de até seis anos de idade na família integrante do programa.

O texto da PEC prevê um aumento de R$ 198 milhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos. Seriam destinados R$ 175 bilhões para bancar a continuidade do Bolsa Família e um espaço fiscal de R$ 23 bilhões para o governo eleito investir, oriundos de um “excesso de arrecadação”. Segundo Castro, o objetivo é recompor o orçamento, que encontrava-se deficitário em áreas específicas.

A proposta agora passará a tramitar no Senado e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O senador destacou a importância da aprovação rápida da PEC para que o relatório orçamento de 2023 possa ser trabalhado o mais breve possível. Para mais informações, a matéria completa pode ser acessada [aqui](https://www.exemplo.com.br/noticia123).

![Senador Marcelo Castro](https://jpimg.com.br/uploads/2022/11/fta20221103070-2-676×450.jpg)
Créditos da imagem: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 03/11/2022