Os beneficiários do BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro no ano de 2023?

Se você é um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, é natural ter dúvidas sobre o recebimento do décimo terceiro salário. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o pagamento do décimo terceiro para quem recebe o BPC. Continue lendo para saber mais!

O que o BPC/LOAS oferece?

O BPC é um benefício assistencial fornecido pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência. O objetivo do benefício é providenciar apoio financeiro para aqueles que comprovadamente não têm condições de se sustentar ou sustentar suas famílias, permitindo que vivam com dignidade.

Quem pode receber o BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 330,00 em 2023. Além disso, a pessoa deve se enquadrar em uma das seguintes situações:

1. Pessoa com deficiência de qualquer idade, que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio de perícia médica e social realizada pelo INSS.

2. Idoso com 65 anos ou mais, que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou outro regime, incluindo o seguro-desemprego. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o Número de Identificação Social (NIS).

Afinal, quem recebe o BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque o benefício assistencial, embora seja pago pelo INSS, é ligado à Assistência Social e não à Previdência Social. Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários e não requer contribuições ao INSS para ser concedido.

Projeto de Lei para pagar o décimo terceiro ao BPC/LOAS em 2023

Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC atualmente, existem Projetos de Lei em tramitação que visam liberar o abono para esse grupo. O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), busca estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício. Esse projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outro projeto é o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Esse projeto é mais recente e foi anexado ao PL anterior, ficando na situação de “apensado”. A última movimentação desse projeto ocorreu em 12/09/2022, e não há uma confirmação se o décimo terceiro BPC será pago ainda em 2023.

Quais benefícios têm direito ao 13º salário?

Os benefícios que têm direito ao 13º salário são:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade

O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda entre novembro e dezembro. O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício. Em alguns casos, o governo pode antecipar o pagamento para o primeiro semestre.

Posso transformar o BPC em aposentadoria?

Não é possível transformar o BPC em aposentadoria, pois são benefícios com requisitos e regras diferentes. A aposentadoria requer ter contribuído para a Previdência Social por um determinado período, além de cumprir outros requisitos específicos. Por outro lado, o BPC não exige contribuições para ser concedido.

Se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele pode ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos estabelecidos para cada modalidade. Nesse caso, será necessário optar por apenas um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria.

Como consultar o meu benefício?

Assim como os benefícios previdenciários, o BPC/LOAS pode ser consultado por meio do portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo. Basta fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, clicar na opção “Meu Benefício” e verificar as informações sobre valor, data e banco de pagamento. É possível também visualizar e emitir o extrato de pagamento do benefício para comprovação de renda.

Outra forma de consultar o BPC é pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Para obter as informações do benefício, é necessário informar o CPF, data de nascimento e NIS ao atendente.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o pagamento do décimo terceiro BPC em 2023. Para receber mais conteúdos como esse, inscreva-se no formulário abaixo e receba os principais artigos gratuitamente em seu e-mail.

Perguntas frequentes

1. Quando será pago o décimo terceiro do BPC em 2023?

Ainda não há uma previsão para o pagamento do décimo terceiro do BPC em 2023, pois depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao abono anual.

2. Meu BPC não foi liberado, o que devo fazer?

Se o seu BPC não foi liberado, verifique se você atende a todos os requisitos necessários, como renda familiar por pessoa equivalente a 1/4 do salário mínimo, inscrição no CadÚnico e no NIS, idade mínima de 65 anos ou deficiência comprovada por perícias médica e social.

3. Quem recebe o BPC tem direito ao Bolsa Família?

Sim, os idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC podem ser elegíveis para receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que o estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.

4. Quem recebe o BPC pode ter Pix?

Sim, quem recebe o BPC pode utilizar o Pix. Para isso, é necessário ter uma conta corrente, poupança ou pré-paga em uma instituição financeira participante do sistema e cadastrar uma chave Pix, que pode ser o CPF, número de celular, e-mail ou um código aleatório.