Orçamento de 2024 do Bolsa Família não traz boas notícias para os beneficiários

O orçamento do Bolsa Família para o ano de 2024 não terá reajuste, seguindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, os salários dos servidores também não terão aumento. O governo prevê um crescimento real de 1,7% nas despesas públicas, o que resulta em um acréscimo de R$ 129 bilhões nos gastos. Porém, a maior parte dos ministérios manterá seus gastos não obrigatórios no mesmo nível deste ano.

A proposta orçamentária não inclui correções na tabela do Imposto de Renda (IR) e estabelece um salário mínimo de R$ 1.421 para o próximo ano. Por outro lado, prevê desembolsos de R$ 37,6 bilhões com emendas parlamentares impositivas, um aumento em relação a este ano. No entanto, os gastos obrigatórios, como Previdência Social e os pisos constitucionais de saúde e educação, impactaram significativamente o espaço disponível para investimentos.

Os gastos mínimos com saúde terão um aumento de 30%, passando de R$ 168,1 bilhões para R$ 218,4 bilhões, enquanto a educação terá um piso 8,5% maior, indo de R$ 99,9 bilhões para R$ 108,4 bilhões. Além disso, o PLOA também estabeleceu um piso de investimentos de R$ 68,5 bilhões para o ano de 2024.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há condições de ampliar os gastos discricionários de 2023 para 2024, exceto pelos pisos constitucionais, devido ao cumprimento da meta fiscal zero. O Bolsa Família sofrerá um contingenciamento de R$ 21 bilhões devido a despesas condicionadas no PLOA de 2024. Embora as despesas discricionárias do governo tenham um aumento de R$ 18 bilhões, totalizando R$ 211,9 bilhões, o valor disponível para gastos flexíveis se limita a cerca de R$ 55 bilhões, considerando os pisos para investimentos, gastos mínimos em saúde e educação, emendas parlamentares impositivas e outros gastos.

O PLOA também inclui despesas condicionadas no valor de R$ 32,4 bilhões, que serão executadas mediante crédito adicional, dependendo da inflação no