Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem diversas incertezas sobre o sistema de pagamento conhecido como precatório. Mesmo que se trate de uma maneira de quitar dívidas do governo com os beneficiários, muitas pessoas não sabem como receber ou quando receberão tais valores. Portanto, elaboramos este artigo para esclarecer o que é o precatório do INSS, quais os requisitos para ter direito, como consultar a lista de pagamento e os valores que podem ser recebidos. Continue lendo para saber mais!

### O que é o precatório do INSS

Os precatórios são emitidos pelo Poder Judiciário quando o Governo Federal é condenado a pagar uma quantia superior a 60 salários mínimos a uma pessoa física ou jurídica. No caso do precatório do INSS, ele se refere a verbas de natureza alimentícia como salários, aposentadorias e pensões por morte ou invalidez. Este tipo de precatório possui preferência sobre outros tipos, como precatório comum, precatório tributário e precatório administrativo.

### Diferença do precatório e RPV

Também conhecidos como atrasados do INSS, existem algumas diferenças entre o precatório e a Requisição de Pequeno Valor (RPV): os valores e os prazos de pagamento.

### Quem tem direito ao precatório do INSS?

Tem direito ao precatório do INSS quem ganhou uma ação judicial contra o órgão acima do valor limite para a RPV. Estas ações podem envolver a revisão de benefícios do INSS, concessão de benefícios negados ou cancelados, atraso no pagamento de benefícios, diferenças de valores pagos a menor, ou indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

### Quanto posso receber de precatório do INSS?

O valor a ser recebido depende do cálculo feito pelo juiz com base na sentença que reconheceu o direito. Este valor pode ser corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do pagamento.

### Como consultar se estou na lista de pagamento dos precatórios 2023?

Para consultar se está na lista de pagamento é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao estado em que mora. Os TRFs são divididos em cinco regiões para todos os estados.

Para consultar no TRF da 1ª Região, clique [aqui](https://www.trf1.jus.br/).

Para consultar no TRF da 2ª Região, clique [aqui](https://www.trf2.jus.br/).

Para consultar no TRF da 3ª Região, clique [aqui](https://www.trf3.jus.br/).

Para consultar no TRF da 4ª Região, clique [aqui](https://www.trf4.jus.br/).

Para consultar no TRF da 5ª Região, clique [aqui](https://www.trf5.jus.br/).

### Meu nome não está na lista do precatório, o que fazer?

Se o nome não está na lista do precatório, pode ser que o processo ainda não tenha sido julgado definitivamente, o juiz não tenha expedido o ofício requisitório, o precatório não tenha sido incluído na proposta orçamentária, ou o valor do crédito seja inferior a 60 salários mínimos e seja pago por meio de RPV. Nesses casos, deve-se entrar em contato com o advogado para verificar a situação do processo e saber quando poderá receber o precatório.

### Previsão de pagamento dos precatórios em 2024

A previsão de pagamento em 2024 dependerá da disponibilidade orçamentária do Governo Federal e da ordem cronológica de apresentação dos precatórios pelos tribunais. Em geral, os precatórios são pagos até o final do exercício seguinte ao da sua inclusão na proposta orçamentária. No entanto, podem haver atrasos ou parcelamentos dos precatórios, em razão de dificuldades financeiras do Governo Federal.

### Como funciona o pagamento do precatório do INSS?

O pagamento do precatório do INSS é realizado quando o Juiz faz um pedido para emitir um precatório e envia para o setor responsável que faz a inclusão do valor no orçamento do Governo Federal. Após isso, o precatório é incluído na lista de pagamento e o beneficiário deve aguardar a sua vez de receber de acordo com a ordem cronológica. Essas são algumas das informações mais importantes sobre o precatório do INSS. É fundamental estar informado sobre seus direitos para garantir o recebimento de valores devidos.