O que é necessário e como realizar sem cometer equívocos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira concedida aos idosos e às pessoas com deficiência que comprovem não terem meios de prover o próprio sustento e o de suas famílias. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e fazer o requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS, é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuam meios de sustento próprio ou de suas famílias. Para ter direito ao benefício, as pessoas com deficiência devem apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essas pessoas precisam ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente para ter direito a receber o benefício no valor de 1 salário mínimo. Importante ressaltar que não é necessário ter feito contribuições com a Previdência Social para ter direito ao BPC.

Requerimento do BPC e composição do grupo familiar

Ao realizar o requerimento do BPC, é essencial fornecer detalhes sobre a composição do grupo familiar. Isso engloba as pessoas que residem na mesma habitação que o requerente e mantêm algum tipo de relação de parentesco ou dependência econômica com ele. O grupo familiar é composto pelo beneficiário (titular do BPC), cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, no caso de ausência do pai ou mãe (nunca ambos), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.

Para calcular a renda familiar por pessoa, é necessário somar as rendas brutas mensais de todos os integrantes do grupo familiar e dividir pelo número total de pessoas que compõem esse grupo. Vale ressaltar que algumas fontes de renda não entram no cálculo, como o salário da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária, dinheiro proveniente de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, e BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo quando se avalia a concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Documentos necessários no requerimento de BPC

Para fazer o requerimento do BPC/LOAS, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem a condição e situação financeira. Esses documentos podem incluir documento de identificação com foto e número do CPF do requerente e dos membros da família, comprovante de residência, comprovante de renda dos membros da família, laudo médico que ateste a deficiência (se for o caso), declaração de composição familiar (disponível no site do INSS) e documentos adicionais, se necessário, para comprovar outros aspectos da situação de vulnerabilidade social.

Caso seja necessário, se for procurador ou representante legal, é importante apresentar procuração pública e termo de responsabilidade ou particular, e termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda). Também é necessário fornecer documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Como fazer o requerimento do BPC corretamente?

O requerimento do BPC pode ser feito pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio. A seguir, veja o passo a passo de como fazer o requerimento do BPC corretamente pelo aplicativo Meu INSS:

Certifique-se de ter todos os documentos exigidos em mãos antes de iniciar o processo.

Abra o aplicativo Meu INSS, faça login no sistema ou cadastre-se, se ainda não tiver uma conta.

Clique em “Novo pedido” e depois em “Benefícios Assistenciais”.

Selecione a opção desejada (idoso ou pessoa com deficiência).

Preencha os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados.

Confira as informações e conclua o pedido.

Como preencher o formulário de requerimento BPC

O formulário de requerimento do BPC consiste em dois anexos: anexo I, contendo o requerimento do BPC e a composição do grupo familiar, e anexo II, contendo o requerimento do BPC e a declaração de situação de renda.

Anexo I – Requerimento de BPC e composição do grupo familiar: nesse anexo, é necessário fornecer os dados pessoais do requerente e informações dos membros da família que compõem o grupo familiar, como nome, CPF, grau de parentesco, estado civil e renda. É importante assinar o formulário e fazer a declaração de que as informações são verídicas, além de se comprometer a atualizar os dados no Cadastro Único.

Anexo II – Requerimento de BPC e declaração de situação de renda: nesse anexo, é preciso preencher os dados pessoais do requerente e declarar a situação de renda da família, indicando benefícios recebidos, posse de bens, despesas extraordinárias e rendimentos não declarados no Cadastro Único. Também é necessário assinar o formulário e atestar a veracidade das informações.

Quanto tempo a solicitação do BPC/LOAS fica em análise?

O prazo de análise do BPC/LOAS pode variar de 45 a 90 dias corridos, a contar do dia em que os procedimentos de perícia médica e avaliação social foram finalizados.

Quando o BPC é negado?

Após a análise, o benefício do BPC pode ser negado por diversos motivos, como não atender aos critérios de idade ou deficiência, não cumprir o critério de renda familiar, não estar inscrito no Cadastro Único, não apresentar os documentos necessários, entre outros.

Se o pedido de BPC for negado, é possível recorrer da decisão administrativa ou judicialmente.

É importante ressaltar que o BPC/LOAS pode ser utilizado para contratar empréstimos consignados, porém, em 2023, houve a suspensão desse tipo de empréstimo. Em junho de 2023, foi aprovado o retorno do consignado para o BPC, mas com algumas alterações nas regras, como a redução da margem consignável para 35%.