FGTS: o que é, quem tem direito e como funciona o saque-extraordinário

Se você é um trabalhador brasileiro, é provável que já tenha ouvido falar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas você está atualizado sobre o saque-extraordinário do FGTS e o que ele significa para os trabalhadores? Neste artigo, vamos esclarecer todos os aspectos do saque-extraordinário do FGTS, incluindo a possibilidade de liberação em 2024, quem tem direito e muito mais. Continue lendo para aprofundar seu conhecimento sobre o assunto e conhecer outras regras de saque do FGTS!

O que é o saque-extraordinário do FGTS?

O saque-extraordinário do FGTS foi uma medida especial que permitiu aos trabalhadores sacarem valores de suas contas do FGTS em 2022. Aprovado através da Medida Provisória nº 1.105/22, foi estabelecido o saque de até R$ 1 mil por trabalhador. Esse montante foi depositado na conta do CAIXA Tem, de acordo com o saldo disponível na data da transação.

Essa modalidade de saque é geralmente disponibilizada em situações que afetam a economia do país, como pandemias, desastres naturais, crises financeiras e emergências sanitárias. No caso de 2022, o Brasil enfrentava uma crise econômica devido à pandemia de Covid-19, iniciada em 2020.

Qual a diferença do Saque emergencial e o saque-extraordinário?

Para compreender o saque-extraordinário, é importante diferenciá-lo do Saque Emergencial. O Saque Emergencial ocorreu em 2020, como uma medida de alívio econômico durante a pandemia da Covid-19. A Medida Provisória nº 946/2020 estabeleceu o direito ao saque de até R$1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas do FGTS. Já o saque-extraordinário foi realizado em 2022, liberando até R$ 1 mil por trabalhador.

Como era o saque-extraordinário?

O saque-extraordinário do FGTS aconteceu entre abril e dezembro de 2022. Durante esse período, o valor determinado era depositado na conta do trabalhador, mesmo que não tivesse sido solicitado. O montante era determinado de acordo com o saldo da conta do Fundo de Garantia e, quem não desejasse realizar o saque-extraordinário, poderia solicitar através do aplicativo FGTS para que o valor voltasse para a conta.

Quem tem direito aos saques-extraordinário e emergencial?

Os critérios para ter direito aos Saques Extraordinário e Emergencial do FGTS podem variar conforme a situação. No caso do Saque Emergencial de 2020, todos os trabalhadores com saldo no FGTS puderam sacar um valor limitado. Já o saque-extraordinário também foi direcionado a trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS.

Se você não fez o saque-extraordinário quando ele foi disponibilizado, é preciso informar que não é mais permitido realizar a retirada. As regras do saque-extraordinário do FGTS estabelecem que o saque deveria ser realizado entre abril e dezembro de 2022, portanto, quem optou por não receber, não pode fazê-lo após este prazo.

Vai ter saque-extraordinário do FGTS em 2024?

A decisão de implementar o saque-extraordinário do FGTS em 2024 ou em qualquer outro ano depende das circunstâncias econômicas e das políticas do governo. Até o momento, o atual Governo Federal não mencionou a possibilidade de liberar o saque-extraordinário do FGTS.

Calendário do saque-extraordinário

O calendário do saque-extraordinário do FGTS é estabelecido pelo governo e divulgado quando a modalidade é anunciada. No caso do saque-extraordinário de 2022, o pagamento foi distribuído entre abril e dezembro.

Além do saque-extraordinário, é importante mencionar a modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. As datas para o ano de 2024 são as seguintes:

Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2025

Outras modalidades de saque do FGTS

Além do saque-extraordinário e do Saque-Aniversário, existem outras modalidades de saque do FGTS, que se diferenciam conforme as regras. Confira a seguir as ocasiões em que o saque FGTS é permitido:

Amortização da casa própria
Antecipação do Saque-Aniversário
Aposentadoria
Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença
Demissão sem justa causa e demissão indireta
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
Fechamento da empresa empregadora
Financiamento para a compra de imóvel próprio
Morte do trabalhador
Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas
Saque calamidade
Saque-rescisão
Término do contrato provisório de trabalho
Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos

A possibilidade de sacar o FGTS de forma imediata está relacionada às modalidades de saque mencionadas anteriormente. O Saque Imediato, por exemplo, permitiu que os trabalhadores retirassem um valor limitado de suas contas entre outubro de 2019 a março de 2020. Para quem precisa de dinheiro de forma imediata e não pode esperar a data de aniversário ou não se encontra em uma das situações mencionadas acima, é possível realizar a Antecipação do Saque-Aniversário.

A Antecipação do Saque-Aniversário é uma modalidade de empréstimo FGTS que permite antecipar parcelas do Saque-Aniversário e pagar com o valor da conta do Fundo de Garantia. Aqui na meutudo, é possível antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário e receber os valores em 1 dia útil, sem precisar sair de casa. A contratação acontece pelo celular, de forma fácil e sem burocracia, com taxas de juros justas e atrativas, além de rapidez na liberação do dinheiro.

Se você deseja saber mais sobre o FGTS, pode preencher um formulário para receber uma seleção de conteúdos em seu e-mail semanalmente. Também é possível solicitar a Antecipação do Saque-Aniversário pelo aplicativo meutudo.