BPC: Entenda o benefício, quem tem direito, como solicitar e mais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é um auxílio para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Porém, muitas pessoas não sabem que têm direito a esse benefício quando enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem ingressar no mercado de trabalho. Continue lendo para entender melhor o que é o BPC, quem pode recebê-lo, quais são os critérios, como fazer o pedido, qual é o valor, como consultar e muito mais.

## O que é BPC?

O BPC, como benefício assistencial previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem a necessidade de contribuir para o INSS.

### Diferença entre BPC e LOAS

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742 de 1993, conhecida como LOAS. A LOAS é uma lei nacional que estabelece os fundamentos para garantir suporte social básico e especializado às pessoas em condições de vulnerabilidade social.

## Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) física ou mental, de qualquer idade, que estejam em situação de baixa renda.

– **Renda per capita BPC**: critério para receber o benefício

Uma das regras para ter direito ao BPC é que a renda familiar mensal por pessoa (per capita) seja igual ou inferior a 1/4 do piso salarial nacional vigente em 2024.

## Como solicitar o BPC

Para receber o BPC é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município.

– **BPC para deficiente: quais doenças dão direito ao LOAS?**

Para que pessoas com deficiência tenham direito ao BPC, é necessário comprovar que possuem uma deficiência permanente que gera limitações em sua vida cotidiana.

Para mais informações e detalhes sobre como solicitar o BPC, acesse [aqui](https://www.meutudo.com/loas-bpc/).

Por fim, é fundamental entender que o BPC tem por principal objetivo garantir o amparo para pessoas que estão à margem da sociedade e não conseguem prover seu sustento ou de ser provido por sua família. Portanto, este benefício serve para ajudar pessoas que não têm condições de viver de maneira digna.