O FGTS é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada e existem situações específicas de saque, sendo a demissão sem justa causa uma das principais razões para o recebimento do valor. Mas quem pede demissão tem direito ao FGTS? Continue lendo para entender os direitos de quem está nessa situação e as demais possibilidades de saque do Fundo de Garantia.

## Quem tem direito ao FGTS?

Recebe o FGTS todo trabalhador que atua de carteira assinada. O saldo de 8% do salário é depositado mensalmente pelo empregador em conta de titularidade do colaborador. O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS nas seguintes condições, entre outras:

– Demissão sem justa causa
– Extinção do contrato de trabalho a termo
– Aposentadoria concedida pela Previdência Social
– Saque-aniversário
– Financiamento de imóvel
– Antecipação do saque-aniversário
– Saque imediato
– Doenças graves
– Situações de calamidade pública
– Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS
– Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito

Portanto, há diversas situações nas quais o trabalhador pode se enquadrar para sacar o saldo.

## Pedi demissão, posso sacar o FGTS?

Não, ao pedir demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS. O saque é permitido apenas em demissões sem justa causa.

## Nova lei trabalhista para liberar o FGTS em caso de pedido de demissão

O Projeto de Lei 1747/22 regulamenta que o trabalhador pode sacar os recursos da sua conta do FGTS ao pedir demissão. Porém, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

## Posso sacar o FGTS em quanto tempo após pedir demissão?

Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após. Porém, atualmente ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.

## O que acontece com o FGTS quando peço demissão?

Quando o trabalhador pede demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta do Fundo de Garantia e não pode ser movimentado. No entanto, o trabalhador não perde o saldo. Ele fica retido até que sua retirada em alguma das demais situações seja disponibilizada.

## Pedi demissão e a empresa não depositou meu FGTS, o que fazer?

Caso a empresa não tenha realizado os depósitos por algum motivo, o trabalhador tem algumas opções para buscar resolução, como conversar com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou seguir com ações judiciais para receber o pagamento devido.

## Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Existem algumas opções para realizar o saque do FGTS que está retido na conta, seja ela ativa ou inativa, como as modalidades de saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário.

Portanto, existem opções para os trabalhadores que pediram demissão e desejam ter acesso ao saldo do FGTS. O Projeto de Lei que busca facilitar o acesso ao FGTS em casos de demissão ainda está em tramitação e pode trazer mudanças significativas para essa situação. É importante acompanhar as atualizações sobre o tema.