Novo grupo é autorizado a receber saque aniversário; confira quem pode usufruir

Saque Aniversário do FGTS liberado para trabalhadores nascidos em abril
No dia 3 de maio, foi liberado o Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que nasceram no mês de abril. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS.
O Saque Aniversário é um benefício opcional, no qual o trabalhador pode escolher sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Caso não opte por aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador permanece na modalidade padrão, conhecida como Saque-Rescisão.
Na modalidade Saque-Rescisão, o trabalhador tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, caso seja demitido sem justa causa. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador inicia sua participação no FGTS.
Após o saque aniversário estar disponível, o valor pode ser retirado em até três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Vale ressaltar que o trabalhador que aderir ao saque aniversário perde a oportunidade de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão. No entanto, ainda terá acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em situações de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para adquirir a casa própria, em casos de aposentadoria ou doença grave.
Para solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, o trabalhador que escolheu o Saque Aniversário pode utilizar o aplicativo do FGTS, desde que não tenha contratado a antecipação dos valores.
Através do aplicativo do FGTS, o trabalhador também pode consultar os valores disponíveis para saque. Será necessário informar uma conta na CAIXA ou em qualquer outra instituição bancária para receber os valores, sem custos adicionais. O valor estará disponível na conta após 5 dias úteis.
No aplicativo, o trabalhador ainda tem a opção de fazer upload de documentos e acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Calendário do Saque Aniversário do FGTS
Mês de Nascimento | Período para Saque |
Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
Março | 1º de março a 31 de maio |
Abril | 3 de abril a 30 de junho |
Maio | 2 de maio a 31 de julho |
Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
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