Senadores defendem proposta “PEC fura-teto” que amplia limite de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos
Lideranças do Partido Liberal (PL) no Congresso Nacional estão buscando um acordo para reduzir os valores da chamada “PEC fura-teto”, que tem o objetivo de viabilizar os gastos primários do novo governo na área social. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos para cobrir as despesas com o Auxílio Brasil. Senadores do PL estão articulando para que o valor seja reduzido durante a tramitação no Senado, bem como a ampliação do teto seja aprovada apenas pelo período de um ano.

A proposta, apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da matéria, visa garantir recursos para o programa social, que deve voltar a se chamar Bolsa Família a partir de 2023. No entanto, os parlamentares do PL alegam que o valor precisa ser reduzido e que a ampliação do teto deve ser aprovada por apenas um ano, e não dois como proposto.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, caso a articulação não tenha sucesso, a bancada do PL na Câmara dos Deputados irá buscar a diminuição dos valores. O deputado Joaquim Passarinho defendeu que a legislação deve valer apenas por um ano, ressaltando que anualmente o Congresso reavalia a lei orçamentária. Ele ainda expressou preocupação em relação ao risco de inflar a máquina pública com a liberação de recursos.

A “PEC fura-teto” é uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa manter o pagamento mensal de R$ 600 do programa social, além de garantir verbas para o aumento real do salário mínimo no próximo ano. O senador Alexandre Silveira reconheceu “a importância do socorro à população em situação de vulnerabilidade social”, mas também expressou preocupação com os impactos fiscais da proposta. Como resposta às críticas, o relator incluiu um mecanismo no qual, até agosto de 2023, o presidente da República deverá apresentar um novo arcabouço fiscal por meio de uma lei complementar.

A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta-feira, 7, no plenário do Senado. Se aprovada, o texto seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados, com a estimativa de promulgação antes do Natal.

Fonte: Jovem Pan News

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