Reformismo na idade mínima para se aposentar

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 2019, as normas para se aposentar passaram por modificações. Como resultado, a idade mínima para a aposentadoria pode ser variável entre diferentes tipos de benefícios. Essa idade também está em progressão e pode variar de acordo com o avanço dos anos.

Aqui preparamos conteúdo para facilitar a compreensão da idade mínima para aposentadoria em 2024 e nos próximos anos. Fique por dentro!

Quais são os tipos de aposentadoria do INSS?
Atualmente, o INSS oferece quatro tipos de aposentadoria, cada um com características específicas. São eles:
Importante: A aposentadoria por tempo de contribuição já não é mais uma possibilidade para os novos trabalhadores, pois só é permitida dentro das regras de transição.

Veja a seguir um pouco sobre as duas principais modalidades de aposentadoria no Brasil.

Aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais?
Esse tipo de aposentadoria é o benefício previdenciário oferecido a trabalhadores que comprovam o tempo de contribuição ao INSS.

Leia mais: Aposentadoria para mulher 2024: novas regras e idade mínima
Tradicionalmente, homens que completassem 35 anos de contribuição podiam solicitar a aposentadoria. Já as mulheres precisavam completar 30 anos de contribuição para fazer o pedido. No entanto, com as mudanças na legislação, esse benefício já não está disponível para novos trabalhadores.

Como funciona a aposentadoria por idade?
Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que atingiram certa faixa etária estabelecida por lei. Além da idade, é necessário cumprir a carência do INSS, que requer uma contribuição mínima à Previdência ao longo do tempo. É importante destacar que, assim como na aposentadoria por tempo de contribuição, existem variações entre os tipos de aposentadoria do INSS.

Qual é a idade mínima para se aposentar atualmente?
Atualmente, trabalhadores brasileiros devem ter a seguinte idade mínima para a aposentadoria:

65 anos para homens;
62 anos para mulheres.

Aqueles que possuem direito adquirido podem se aposentar sob as regras anteriores à reforma de 2019. Mais adiante veremos essas regras detalhadamente.

Idade mínima para aposentadoria feminina no INSS
A Reforma da Previdência de 2019 alterou a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. A partir de 2023, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos. Existem algumas regras de transição para as mulheres que já contribuem para a previdência. As principais são:
– Idade progressiva
– Pedágio 50%
– Pedágio 100%

Regras de transição foram criadas para trabalhadores que já contribuíam com o INSS, mas não cumpriram todos os requisitos para se aposentar sob o direito adquirido.

Idade mínima para aposentadoria masculina no INSS
Assim como para as mulheres, a idade mínima para a aposentadoria dos homens também foi alterada com a Reforma da Previdência de 2019. A partir de agora, a idade mínima para a aposentadoria dos homens é de 65 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Há também regras de transição para aqueles que já contribuem para a previdência.

Conclusão
A Reforma de 2019 trouxe modificações nos requisitos para a aposentadoria dos trabalhadores em diferentes áreas. Há inúmeras regras de transição que precisam ser entendidas e acompanhadas. Fique por dentro das mudanças e garanta seus direitos previdenciários.

Para mais detalhes, acesse: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição 2024.

Aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais?
Este tipo de aposentadoria é o benefício previdenciário disponibilizado para trabalhadores que comprovem o tempo de contribuição junto ao INSS. Leia mais: Aposentadoria para mulher 2024: novas regras e idade mínima

QUEBRA: Assim como na aposentadoria por tempo de contribuição, existem algumas variações dentre os tipos de aposentadoria do INSS.
Aposentadoria especial de vigilante pede qual idade mínima?
A idade mínima para um vigilante se aposentar é de 60 anos, além disso, é preciso contribuir por, pelo menos, 20 anos.

Vale lembrar que estados e municípios podem ter sua própria lei para a aposentadoria de servidores públicos. Mas, a maioria deles adota a regra acima.

Confira a tabela da idade progressiva a seguir

Regra da Idade ProgressivaIdade Mínima NecessáriaMulherHomem
201956 anos61 anos
202056 anos e 6 meses61 anos e 6 meses
202157 anos62 anos
202257 anos e 6 meses62 anos e 6 meses
202358 anos63 anos