Abono PIS/Pasep em 2024: saiba quem tem direito e qual o valor previsto

O benefício do abono salarial do PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores e servidores públicos que receberam remuneração de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Em 2023, os pagamentos referentes a 2021 foram realizados devido ao atraso no calendário.

Os beneficiários receberam o abono durante o primeiro semestre deste ano. Isso significa que em 2024 será feito o pagamento do abono PIS/Pasep com o ano-base 2022. Mas, o governo federal já divulgou o calendário com as datas para a liberação dos valores?

Neste artigo, vamos explicar o que já foi anunciado sobre o assunto até o momento. Além disso, você também confere as principais regras e qual é o valor previsto para o próximo ano. Aproveite a visita e explore outros conteúdos que já publicamos em nosso site.

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Quem tem direito ao Abono PIS/Pasep em 2024 e qual é o valor previsto?

As regras para ter direito ao abono PIS/Pasep devem permanecer as mesmas em 2024, sendo que os pagamentos referem-se ao ano-base de 2022, que ainda não foram efetuados pelo governo federal. Confira a seguir os critérios para ter direito ao benefício no próximo ano:

  • Estar inscrito há, no mínimo, cinco anos no PIS para funcionários regidos pela CLT ou no Pasep para servidores públicos. O prazo é contado a partir do ano-base, ou seja, 2022;
  • Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base, 2022;
  • Ter exercido função formal, com carteira assinada, ou ser servidor público em órgãos municipais, estaduais ou federais;
  • Ter tido seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (PIS) ou no eSocial (Pasep);
  • Ter recebido remunerações de até dois salários-mínimos em 2022;
  • Não ter sido contratado por pessoa física e não ser menor aprendiz.

O valor máximo do benefício equivale ao salário-mínimo vigente, sendo geralmente proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Como haverá reajuste no piso nacional em 2024, isso afetará diretamente os repasses do abono PIS/Pasep.

O governo sancionou uma política de valorização do salário-mínimo, usando índices inflacionários e o crescimento do PIB como referência. Dentro dessa perspectiva, foi anunciada a previsão do valor para o próximo ano: R$ 1.421. No entanto, é importante ressaltar que essa quantia ainda é uma estimativa, e o piso oficial será informado no início do próximo ano, quando o governo analisar os índices econômicos atualizados do país.

E o calendário do novo Abono PIS/Pasep?

Até o momento, não houve o anúncio oficial do calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep de ano-base 2022. É possível que o governo federal divulgue mais informações, incluindo as datas de liberação, a partir do início do próximo ano. Caso as regras continuem valendo para 2024, os pagamentos do abono salarial podem ocorrer durante o primeiro semestre do ano.

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