Férias coletivas: o que são e como funcionam?

As férias coletivas são uma pausa simultânea oferecida a grupos de funcionários em uma empresa, geralmente em períodos estratégicos, como durante quedas de vendas. É crucial compreender seu funcionamento, regras e quem tem direito a esse benefício tanto para empregadores quanto para funcionários. Confira as melhores soluções meutudo para você Produto Taxa a partir de Pagamento Antecipação Saque-aniversário 1,29% a.m antecipe a partir de R$100 Simular

O que são férias coletivas?

As férias coletivas são um período de descanso concedido simultaneamente a todos os funcionários de uma empresa, setor específico ou estabelecimento, mesmo que não tenham cumprido os 12 meses de serviço (período aquisitivo). A empresa decide quando e quantas vezes dará o descanso, desde que respeite o prazo mínimo e outras regras previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É importante entender que as férias coletivas funcionam de forma diferente do recesso.

Como funcionam as férias coletivas?

De acordo com o Art. 139 da CLT, as férias coletivas devem ter no mínimo 10 dias corridos e não podem ultrapassar dois períodos por ano. A empresa pode optar por esse tipo de descanso sem consultar os funcionários, mas deve avisá-los expressamente sobre a decisão, por e-mails ou fixando avisos em locais comuns a todos. Além disso, a empresa precisa informar ao Ministério da Economia, ao sindicato da categoria e aos funcionários sobre o período das férias com até 15 dias de antecedência, e uma vez comunicadas, não podem ser canceladas.

Quem tem direito a férias coletivas?

Todos os funcionários contratados no regime CLT têm direito às férias coletivas, até mesmo os que não completaram 12 meses de serviço. O funcionário não pode recusar tirar as férias coletivas no período estabelecido e comunicado pela empresa.

Como calcular as férias coletivas?

Para calcular as férias coletivas é preciso considerar o salário bruto, dividi-lo por 30 para saber o valor do dia, multiplicar o resultado pelos dias de férias coletivas e somar 1/3 deste valor. Caso o período proporcional seja menor do que o de férias coletivas, a diferença é considerada como licença remunerada.

Férias coletivas são remuneradas?

Sim, as férias coletivas são remuneradas com base no salário bruto do funcionário e com acréscimo de 1/3 desse valor, de acordo com o tempo de férias a que o funcionário tem direito. O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.

É necessário comunicar férias coletivas?

Sim, é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos funcionários sobre as férias coletivas com pelo menos 15 dias de antecedência. As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas de comunicar somente o Ministério do Trabalho.

Quando a empresa dá férias coletivas tem que pagar?

Sim, é obrigação da empresa pagar as férias coletivas aos funcionários, levando em consideração a remuneração de cada um, com um acréscimo de 1/3 do valor. Esse pagamento deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de férias.

Férias coletivas desconta Natal e Ano Novo?

Os dias de Natal e Ano Novo são considerados como parte das férias coletivas, a menos que uma convenção coletiva estabeleça o contrário. Dessa forma, esses dias podem ser descontados das férias individuais dos empregados.

Qual a diferença entre férias e férias coletivas?

A principal diferença entre férias e férias coletivas é que as férias são concedidas individualmente, conforme período aquisitivo de cada empregado. Já as férias coletivas são concedidas simultaneamente a todos os funcionários da empresa ou setor, independentemente do período aquisitivo individual.

Quantos dias são considerados férias coletivas?

As férias coletivas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Fábela Quintiliano

Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como…

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