STF discute mudança na correção do FGTS e impacta setor imobiliário

O que está em jogo na correção das contas pela inflação

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do colegiado, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser inferior ao rendimento pago pela caderneta de poupança. Pela proposta de Barroso, que é o relator do caso, a mudança seria aplicada a partir de 2025. O voto gerou discussões sobre as vantagens e desvantagens da medida nos setores público e privado, principalmente no caso dos que se beneficiam dos funding subsidiados como as construtoras e incorporadoras e a Caixa Econômica Federal.

O FGTS é um fundo mantido em nome do trabalhador formal (com carteira assinada) para o qual o empregador tem de transferir mensalmente uma porcentagem do salário bruto do funcionário. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (que tem ficado próxima de zero).

Independentemente da discussão sobre se caberia ou não ao STF mexer com essa questão, em vez do Legislativo, é preciso avaliar a argumentação de quem defende e de quem considera a medida prejudicial a médio e longo prazos para o setor habitacional. O principal argumento dos defensores da mudança na forma de correção é que o FGTS tem ficado abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador. Esse grupo aponta ainda:

  • Manutenção do poder de compra: a correção inflacionária manteria o valor real do dinheiro, evitando a desvalorização do seu poder de compra ao longo do tempo;
  • Equilíbrio contratual: a correção inflacionária pode ser usada para manter o equilíbrio contratual em contratos de longo prazo como financiamentos imobiliários; e
  • Neutralidade fiscal: a correção inflacionária pode evitar que a tributação incida sobre valores que não representam ganhos reais.

Por outro lado, os críticos apontam que o aumento da remuneração dos cotistas do FGTS vai implicar, necessariamente, aumento nas taxas de juros dos financiamentos imobiliários que usam recursos (funding) do próprio FGTS. No orçamento deste ano, o fundo reservou mais de R$ 68 bilhões para operações do setor. Haveria impacto direto nos contratos mantidos pela Caixa que atrelam o custo do financiamento à correção do FGTS.

Outras desvantagens apontadas pelos críticos incluem o aumento do custo de alguns produtos e serviços, a complexidade de calcular e implementar a correção inflacionária, e o impacto na economia como um todo, afetando a inflação e a taxa de juros.

Está em jogo a redefinição se o FGTS vira uma espécie de investimento como a poupança; ou se continua – como a própria nomenclatura define – um fundo garantidor para o trabalhador formal. A sorte está lançada para a maioria dos brasileiros desejosos pelo financiamento da casa própria.

[Fonte: VEJA]