Benefício de Prestação Continuada (BPC): Entenda mais sobre esse auxílio

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio pago pelo INSS, com o intuito de oferecer suporte a idosos e pessoas com deficiência (PcDs) que possuam renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo. Mas será que há uma idade mínima para receber essas parcelas?

De acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, a idade mínima para receber o BPC depende do público-alvo em questão. Detalharemos mais sobre isso ao longo de nossa matéria para que você possa se informar, caso esteja pensando em solicitar o benefício em breve.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o BPC não é considerado uma forma de aposentadoria. E o que isso significa? Os inscritos não precisam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social para ter direito aos pagamentos mensais; basta cumprir os critérios estabelecidos na legislação.

No entanto, o programa não é vitalício, o que significa que as parcelas não serão pagas durante toda a vida dos beneficiários. A liberação do benefício só é garantida se os inscritos continuarem cumprindo os requisitos, como a renda per capita e outros aspectos.

Como funcionam os pagamentos do BPC?

Os beneficiários do BPC que tiveram sua solicitação aprovada recebem parcelas equivalentes ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.320,00 atualmente. Mas quando esses pagamentos são realizados?

Em geral, o calendário de pagamentos segue a mesma lógica do INSS. As datas são escalonadas de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Trata-se do algarismo que aparece antes do traço do documento, como por exemplo, em 000.000.000-0.

Além de não ser vitalício, o programa também não permite a transferência de titularidade do benefício. O beneficiário cadastrado e elegível às parcelas é quem as recebe, independentemente do motivo apresentado. A solicitação pode ser feita através do portal Meu INSS.

Aqueles que preferem utilizar aplicativos podem baixar a plataforma de mesmo nome em dispositivos Android ou iOS. Será necessário fornecer informações básicas durante o primeiro acesso, visto que o portal direciona o usuário para o GOV.BR.

Principais critérios do Benefício de Prestação Continuada

O BPC pode ser recebido por dois grupos: idosos e pessoas com deficiência (PcDs), desde que ambos tenham renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo vigente e estejam registrados no Cadastro Único, com todos os dados atualizados.

E quanto à idade mínima para receber as parcelas do programa? Segundo as regras oficiais, pessoas com deficiência de qualquer faixa etária podem se qualificar para receber os pagamentos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania e INSS.

No caso dos idosos, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos. Isso significa que qualquer pessoa que preencha os requisitos e tenha 65 anos ou mais é elegível para o programa assistencial.

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