Entenda tudo sobre a Carteira de Trabalho – o que é e para que serve!
O que é carteira assinada?
Muita gente não sabe o que é e nem o que significa carteira assinada, que vai muito além de um simples documento.
Em tese, a carteira de trabalho é um documento que serve para identificação, em muitos casos.
Mas a sua principal função é poder fazer os registros de trabalho do cidadão, como entrada e saída de uma empresa, desligamentos, homologações, entre outros.
Mas, o que também precisa ser dito é que a carteira assinada também pode ser vista como um privilégio e vantagem, pois ela assegura muitos benefícios e protege o trabalhador perante seus direitos.
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O que é CTPS?
A CTPS é a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social. E quando o trabalhador tem a sua carteira assinada, logo, ele possui registro e direito aos benefícios que a CLT garante.
Além de registrar os cargos e datas de saída ou entrada, a CTPS também vai registrar salários, férias e outras informações.
Carteira assinada x Período de experiência?
Uma curiosidade é que muitas empresas que contratam por carteira assinada estabelecem o chamado “período de experiência” e o registro na carteira não pode acontecer enquanto esse tempo não terminar.
Geralmente o tempo de experiência é de, no máximo, 90 dias – ou seja, três meses.
Para a empresa, o contrato de experiência é vantajoso pois não gera indenização de nenhuma multa.
Além disso, esse período até pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse 90 dias. Ou seja, se a empresa já colocou esse tempo no primeiro contrato, ele não poderá ser esticado.
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Quais os benefícios da carteira assinada?
A carteira assinada traz vários benefícios para o trabalhador brasileiro, sendo todos os que são previstos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veja os principais:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- 13º salário;
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Férias remuneradas;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego;
- Descanso semanal remunerado;
- Pagamento de horas extras;
- Intervalos;
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Vale-transporte;
- Faltas justificadas;
- Licença maternidade ou paternidade.
Existem, ainda, aqueles que são pagos pelo INSS, como os auxílios e salários para quem estiver amparado pelo governo em quaisquer situações.
Posso ter a carteira assinada em dois lugares?
Se você já tem um emprego e deseja ter a sua carteira assinada em outro, para agregar ainda mais experiência e remuneração, saiba que isso é possível.
As leis trabalhistas não eximem o trabalhador brasileiro ou contam com qualquer parágrafo que proíbe ter dois ou mais empregos simultaneamente.
Mas, o importante é conseguir dar conta e que eles não coincidam no tocante a horário e demanda. Os benefícios, neste caso, serão pagos de forma dobrada, já que vale por emprego e não por carteira assinada.
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