Lei da Aprendizagem, normas e benefícios para jovens aprendizes no mercado de trabalho

A atuação no mercado de trabalho é proibida para menores de 16 anos no Brasil, com exceção para o caso de Jovem Aprendiz. Esses jovens podem ser contratados a partir dos 14 anos pela Lei da Aprendizagem, também conhecida como Lei 10.097/2000. Essa lei estabelece normas para a contratação desses jovens e define os benefícios aos quais eles têm direito no mercado de trabalho.

Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

Para ser contratado(a) como Jovem Aprendiz, é necessário que a pessoa tenha entre 14 e 24 anos, com matrícula no Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou tenha concluído o Ensino Médio. O programa de aprendizagem concilia teoria e prática para servir como um diferencial no currículo do jovem.

Benefícios e direitos do Jovem Aprendiz

A jornada de trabalho do jovem aprendiz varia de seis a oito horas por dia, e o contrato pode durar no máximo dois anos, com a possibilidade de efetivação ao final desse período. O jovem também tem direito ao seguro-desemprego, desde que atenda determinadas condições.

Regulamentação

O Programa de Jovem Aprendiz é estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), oferecendo direitos similares aos demais trabalhadores. Para solicitar o benefício, o jovem precisa acessar o site do Ministério do Trabalho e preencher o histórico profissional e outros dados pessoais.

Requisitos para receber seguro-desemprego

O jovem aprendiz, assim como os demais trabalhadores CLT, deve cumprir uma série de requisitos para receber o seguro-desemprego, tais como: não ter sido demitido por justa causa, não ter outra fonte de renda e ter trabalhado pelo menos por 12 meses dentro dos 18 meses antes da demissão.

Direitos do Jovem Aprendiz

Além do seguro-desemprego, o jovem aprendiz tem direito a férias, décimo terceiro e saldo do FGTS ao finalizar seu contrato de trabalho. Esse direitos são similares aos dos trabalhadores de período integral.

Dúvidas frequentes

Algumas dúvidas comuns sobre o programa de jovem aprendiz incluem questões sobre a demissão, benefícios e contribuições em relação ao FGTS e PIS.

Conclusão

Ao entender os direitos do jovem aprendiz, é possível se destacar no mercado de trabalho com experiências construtivas desde cedo. Para ficar por dentro das notícias sobre o mundo financeiro, inscreva-se para receber nossos destaques semanais. Obrigado por avaliar!

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