Detalhes sobre possíveis mudanças no Saque Aniversário do FGTS

Ministério do Trabalho propõe mudanças no saque aniversário do FGTS

No decorrer da próxima semana, o Ministro do Trabalho planeja encaminhar ao presidente Lula uma proposta de lei que busca realizar modificações nas normas do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Atualmente, o saque aniversário do FGTS permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas anualmente, no mês de seus aniversários. Entretanto, em caso de demissão, o trabalhador possui direito somente à multa rescisória de 40%, não podendo sacar o valor integral da conta.

A adesão ao saque aniversário é opcional e aqueles que optarem por não participar permanecerão no sistema tradicional de saque-rescisão. Nesse sistema, quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito à retirada integral do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

A proposta de lei a ser apresentada pelo Ministério do Trabalho visa modificar essas regras, de modo que o trabalhador não seja tão prejudicado. Com a nova medida, ele terá direito a sacar o valor completo do fundo mesmo se estiver participando do saque aniversário. Além disso, espera-se que essa nova regra seja aplicada retroativamente, permitindo a liberação dos saldos que já foram bloqueados.

Após a aprovação por parte do presidente Lula, o projeto de lei seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Somente depois desse processo, que não tem um prazo estipulado para ser concluído, é que a nova regulamentação do FGTS poderá entrar em vigor.