STF julgará Revisão do FGTS e pode modificar correção do saldo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quinta-feira (20) um julgamento que pode resultar na revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma ação proposta pelo partido Solidariedade será analisada pelos ministros do STF e argumenta que o saldo do FGTS deveria ter sido corrigido pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que vigora desde a década de 1990.

Nos últimos 10 anos, o Judiciário recebeu centenas de milhares de ações individuais e coletivas pedindo a correção do saldo do FGTS por índices inflacionários. Entretanto, desde 2019, todos os processos relacionados ao tema estão suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter a TR como índice de correção, em uma decisão desfavorável aos trabalhadores.

Essa será a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) será incluída na pauta do plenário do STF. Nas ocasiões anteriores, houve um aumento da entrada de ações individuais e coletivas, na expectativa de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Estimativas do Instituto Fundo de Garantia apontam que os trabalhadores tiveram perdas de até R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, devido à correção pela TR ao invés do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A expectativa da comunidade jurídica é que o STF considere a aplicação da TR inconstitucional, estabelecendo outro índice inflacionário para a correção, como o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Valor da Revisão do FGTS

O valor a ser recebido por cada trabalhador na revisão do FGTS é variável e depende dos anos de contribuição, dos saques realizados e do salário recebido. De acordo com cálculos de advogados, esse valor pode chegar a R$ 10 mil.

O Instituto Fundo de Garantia disponibiliza uma calculadora em que é possível simular a diferença no saldo do FGTS caso houvesse a correção pela inflação.

Como solicitar a Revisão do FGTS

Para os trabalhadores com ganhos abaixo do teto de 60 salários mínimos (R$ 78.120 em 2023), é necessário ingressar com o processo de revisão do FGTS por meio do Juizado Especial Federal (JEF). Serão requeridos alguns documentos, como extrato analítico do FGTS, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH).

A solicitação deve ser feita com a assistência de um advogado, o que pode implicar em custos para o trabalhador caso a decisão do STF seja desfavorável.

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