Descubra agora o que é necessário para se inscrever no Bolsa Família!

O Novo Bolsa Família: garantia de condições básicas de subsistência

Com a mudança de governo em 2023, o programa do Auxílio Brasil será renomeado para Bolsa Família. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais são os requisitos para fazer parte desse programa. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil e tem como objetivo garantir condições básicas de subsistência para famílias em situação de pobreza.

O Programa Bolsa Família é um mecanismo de transferência de renda que busca integrar políticas públicas voltadas para a saúde, educação e assistência social. Ele leva em consideração o tamanho e as características de cada família, proporcionando um valor maior para famílias com mais membros.

A versão atual do programa é chamada de Novo Bolsa Família e apresenta novos objetivos. De acordo com a cartilha do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, são eles:

• Correção do Cadastro Único para direcionar a atenção aos mais pobres e vulneráveis;
• Prioridade e respeito às diferenças daqueles que necessitam de mais proteção;
• Foco na nova geração para promover transformações;
• Garantia de renda e ampliação da proteção das crianças na primeira infância;
• Fortalecimento da articulação intersetorial para promover mais acesso a direitos – assistência social, saúde, educação, esporte, ciência e trabalho.

Requisitos para fazer parte do Bolsa Família

Para fazer parte do Bolsa Família, a família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). É necessário que a inscrição esteja com os dados corretos e atualizados. Caso a família ainda não seja cadastrada, a inscrição pode ser realizada em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município (CRAS).

Os documentos necessários para se inscrever no Cadastro Único são:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda;
• Carteira de trabalho.

Para encontrar um posto de atendimento ou CRAS, consulte aqui a aplicação do site do Ministério do Desenvolvimento.

É importante ressaltar que o cadastro não garante a entrada imediata no Programa, pois mensalmente o Bolsa Família faz uma seleção automática das famílias que irão receber o benefício. Portanto, é essencial manter os dados atualizados no cadastro.

O prazo máximo para atualização dos dados no Cadastro Único é de 24 meses para que a família continue sendo beneficiada.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Governo Federal estabeleceu algumas regras para garantir que o Programa beneficie aqueles que mais precisam. A principal delas é que a renda mensal da família seja de até R$ 218 por pessoa. Para verificar se a família se enquadra nesse requisito, é necessário somar a renda mensal de todos os membros e dividir pelo número de membros. Se o resultado for de até R$ 218, a família se qualifica para o programa.

Além do requisito da renda máxima, as famílias que desejam permanecer no Bolsa Família devem manter o cadastro atualizado e cumprir algumas obrigações nas áreas de educação e saúde, chamadas de condicionalidades. As condicionalidades do Bolsa Família são:

• Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica;
• Acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 7 anos;
• Manutenção do caderno de vacinação atualizado.

Inscritos no Auxílio Brasil serão transferidos para o Bolsa Família

Para aqueles que já estão inscritos no programa Auxílio Brasil, não há necessidade de fazer um novo cadastro. As famílias serão automaticamente incluídas no Bolsa Família, desde que ainda cumpram os requisitos do programa. A mudança no nome do benefício assistencial não impactará o recebimento do benefício nem atrasará os pagamentos.

É importante, no entanto, manter os dados atualizados no Cadastro Único. Caso haja alguma mudança na composição familiar, endereço, renda ou qualquer outra informação relevante, é necessário informar ao setor responsável pelo cadastramento no município.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Para se cadastrar no Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico). A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município (CRAS). Procure o CRAS mais próximo em seu município para realizar a inscrição.

Qual é o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família tem como valor mínimo o pagamento de R$ 600 para cada família beneficiária. Além disso, há um acréscimo de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos, como forma de Auxílio à Primeira Infância. A partir de junho de 2023, o governo pretende adicionar um valor de R$ 50 por membro entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Como saber quanto vou receber no Bolsa Família?

Para obter informações sobre valores, disponibilidade do benefício e datas de pagamento, é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família. O aplicativo, disponível para Android e iOS, substituiu o app do Auxílio Brasil e pode ser baixado gratuitamente.

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