O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a Revisão do FGTS

Nesta quinta-feira (20), o STF julgará uma ação que pode determinar a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa decisão pode trazer ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. A ação, aberta pelo partido Solidariedade, questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR) em vez da inflação desde os anos 1990. O julgamento é relevante tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário.

Desde 2019, todos os processos relacionados à correção do FGTS estão suspensos por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo dessa suspensão é evitar que as ações sejam indeferidas antes do Supremo analisar o tema. Esta é a quarta vez que a ação entra na pauta de julgamentos do STF.

As perdas dos trabalhadores com a correção pela TR, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia, podem chegar a R$ 720 bilhões no período de 1999 a março de 2023. Para saber qual seria a diferença no saldo do FGTS com a correção pela inflação, o instituto disponibiliza uma calculadora.

Jurisprudência favorece os trabalhadores

A expectativa é que o Supremo decida pela inconstitucionalidade da TR como índice de correção do FGTS e estabeleça outro índice inflacionário, como o INPC ou o IPCA. O advogado Franco Brugioni acredita que a decisão do Supremo seguirá o precedente de considerar a TR inconstitucional para a correção de depósitos trabalhistas e dívidas judiciais.

O principal argumento dos trabalhadores é que a TR fica abaixo da inflação, o que prejudica o poder de compra do saldo do FGTS. A TR ficou zerada durante vários períodos, como entre 1999 e 2013, 2017 e 2019. O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que o uso da TR para a atualização monetária viola o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.

Quem tem direito à Revisão do FGTS?

Se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada desde 1999 podem ter direito à revisão do saldo do FGTS. No entanto, é provável que exista alguma modulação para amenizar o impacto financeiro sobre a União.

A Defensoria Pública da União (DPU) é uma das partes interessadas na ação, devido ao grande número de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento buscando a revisão do FGTS. A DPU orientou os interessados a aguardarem a análise pelo Supremo antes de acionarem o Judiciário. Em caso de decisão favorável no Supremo e na Justiça Federal, a DPU publicará um edital informando os interessados para que proponham ações individuais.

Sobre o FGTS

O FGTS foi criado em 1966 como uma poupança obrigatória para os trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, todos os empregadores devem depositar 8% do salário dos funcionários no fundo. O dinheiro fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e só pode ser sacado em situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa.

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