Gilmar Mendes atende solicitação e retira o programa Bolsa Família do limite de gastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido e decidiu retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos do governo. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL e pela REDE, que argumentaram que o programa social não poderia ser incluído no limite de despesas estabelecido pela Emenda Constitucional 95.

Segundo Mendes, a inclusão do Bolsa Família no teto de gastos poderia comprometer a eficácia do programa, que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que a manutenção do benefício é essencial para a garantia da segurança alimentar e combate à pobreza no país.

A decisão foi comemorada por organizações e movimentos sociais, que veem no Bolsa Família um importante instrumento de redução da desigualdade e promoção da inclusão social. No entanto, a medida também gerou debates sobre a sustentabilidade fiscal do programa e o impacto nas contas públicas.

Cabe ressaltar que o Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do governo federal e tem sido alvo de diversas discussões no contexto do enfrentamento da crise socioeconômica gerada pela pandemia de COVID-19.

A decisão de Gilmar Mendes traz importantes reflexões sobre a proteção e manutenção de políticas sociais essenciais, em meio a um cenário de ajuste fiscal e busca por equilíbrio orçamentário.

Links:
– STF: https://www.stf.jus.br/
– PSOL: https://www.psol50.org.br/
– REDE: https://www.redeb.org.br/