Data de pagamento do décimo terceiro salário em 2023: descubra quando ocorre

Décimo Terceiro salário 2023: Saiba quando será pago

O pagamento do Décimo Terceiro salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a data em que receberão o benefício em 2023.

De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do Décimo Terceiro salário deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

No entanto, é importante ressaltar que cabe ao empregador decidir se o benefício será pago em uma única parcela ou em duas parcelas. Portanto, é fundamental entrar em contato com o empregador ou setor responsável para saber exatamente quando o pagamento será realizado.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do Décimo Terceiro é realizado pelo próprio órgão.

O que é o Décimo Terceiro salário?

O Décimo Terceiro salário, também conhecido como 13º salário, é uma gratificação de fim de ano instituída no Brasil pela Lei 4.090. Esse benefício garante que os trabalhadores recebam, na data determinada pela empresa, um valor extra que pode ser considerado como um incentivo.

O benefício é concedido aos trabalhadores contratados sob regime de trabalho CLT, sejam eles de tempo integral ou parcial. Além disso, outras pessoas também têm direito a receber o Décimo Terceiro, como aposentados e pensionistas do INSS, jovens aprendizes, funcionárias afastadas por licença maternidade, trabalhadores demitidos sem justa causa e pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

O valor do Décimo Terceiro é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano, considerando-se um mês trabalhado aquele em que o trabalhador atuou na função por pelo menos 15 dias.

É possível antecipar o Décimo Terceiro?

Todo funcionário CLT tem o direito de antecipar o recebimento do Décimo Terceiro salário. Essa antecipação pode ser negociada diretamente com a empresa ou realizada em uma instituição bancária.

No caso da negociação com a empresa, a primeira parcela do benefício pode ser paga de forma adiantada, como, por exemplo, junto com o período de férias do trabalhador. Outra opção é antecipar o recebimento do valor em uma instituição financeira, semelhante a um empréstimo, em que o funcionário recebe o valor equivalente pelo banco e precisa devolvê-lo no fim do ano, após receber oficialmente o 13º. No entanto, é importante ter em mente que há uma taxa de juros nesse tipo de antecipação.

A antecipação do Décimo Terceiro pode ser realizada entre os meses de fevereiro e novembro.

Para mais informações sobre o Décimo Terceiro salário, acesse este link para utilizar uma Calculadora de Décimo Terceiro.