Conheça os critérios para receber o abono salarial em 2023 e saiba como realizar o saque

Por Rodrigo Arcres em 22/08/2023, às 12:08

O Abono Salarial é um benefício destinado aos trabalhadores que muitas vezes gera dúvidas sobre os critérios para recebê-lo, quando e como fazer o saque. Trata-se de um dos diversos benefícios garantidos por lei, juntamente com o 13º salário, FGTS e outros. Para compreender melhor como funciona esse benefício, apresentamos a seguir informações sobre o que é o abono salarial, quem tem direito a recebê-lo, o valor do saque, o calendário de pagamento deste ano, entre outras informações importantes para todos os trabalhadores.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal com o objetivo de distribuir melhor a renda das empresas e órgãos públicos para os funcionários que não possuem salários elevados. Foi criado oficialmente em 1970 pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Cada trabalhador pode receber um valor equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com o tempo trabalhado. É importante ressaltar que esse valor é pago uma vez por ano.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial é voltado principalmente para trabalhadores com remuneração mais baixa. Nem todos os trabalhadores e servidores têm direito a receber esse benefício. Para ter acesso ao abono salarial, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ter uma remuneração de até dois salários mínimos. Com o salário mínimo atual em R$ 1.212, a renda máxima para receber o benefício seria de R$ 2.424;
Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, mediante a carteira de trabalho;
Ter trabalhado pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base do pagamento;
Ter os dados cadastrados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

É importante destacar que esse direito é exclusivo para os trabalhadores com vínculo empregatício em instituições privadas ou públicas com carteira assinada. Portanto, trabalhadores autônomos, profissionais PJ, estagiários e outras categorias que não se enquadram na CLT não recebem o abono salarial.

Como funciona o Abono Salarial?

Cada trabalhador começa a receber o abono de acordo com o seu mês de aniversário, porém, todos podem sacá-lo até 28 de dezembro de 2023. A data de pagamento varia de acordo com a possibilidade da empresa em efetuar o benefício ao funcionário.

Qual o valor do Abono Salarial em 2023?

Conforme mencionado anteriormente, cada trabalhador ou servidor pode receber um valor equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320), mas isso varia de acordo com o tempo de trabalho. Veja na tabela abaixo a quantidade de meses trabalhados e o valor a ser recebido:

1 mês trabalhado: R$ 110
2 meses: R$ 220
3 meses: R$ 330
4 meses: R$ 450
5 meses: R$ 550
6 meses: R$ 660
7 meses: R$ 770
8 meses: R$ 880
9 meses: R$ 990
10 meses: R$ 1.100
11 meses: R$ 1.210
12 meses: R$ 1.320

Para calcular o valor que você pode receber, basta verificar a quantidade de meses trabalhados e consultar o valor correspondente. Por exemplo, se você trabalhou 5 meses no ano-base, receberá R$ 550; se trabalhou 11 meses, receberá R$ 1.210, e assim por diante. Outra forma de cálculo é dividir o salário mínimo por 12 (quantidade de meses em um ano) e depois multiplicar esse resultado pelos meses trabalhados.

Quais são os tipos de Abono Salarial?

Esse benefício é concedido por meio de dois programas: o PIS e o PASEP.

– PIS (Programa de Integração Social): destina-se aos trabalhadores de empresas privadas e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
– PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): voltado aos servidores públicos que atuam em instituições públicas e é gerenciado pelo Banco do Brasil, embora haja a participação da Caixa nesse programa. Portanto, o benefício é pago por meio de um dos dois programas de acordo com o tipo de vínculo empregatício (privado ou público).

O Abono Salarial é o mesmo que PIS?

Embora estejam relacionados, eles são diferentes. O dinheiro do fundo do PIS/PASEP pode ser recebido de duas maneiras: por meio das Cotas do PIS (saque único na vida) e pelo Abono Salarial. Basicamente, todo aquele que contribuiu para o fundo do PIS até 1988 pode sacar a Cota PIS, cujo valor é calculado com base no salário e no tempo de serviço. Após esse período, o valor do fundo PIS/PASEP passou a ser pago anualmente por meio do abono salarial para todos os que começaram a contribuir.

Calendário do Abono Salarial

O calendário de pagamento do PIS/PASEP foi aprovado e divulgado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). É importante lembrar que este calendário corresponde ao ano-base de 2020 e todos os pagamentos podem ser sacados até 29 de dezembro. Confira o calendário abaixo:

Calendário PIS 2023

Mês de aniversário – Aqueles que nasceram em janeiro: saque a partir de 15 de fevereiro, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em fevereiro: saque a partir de 15 de fevereiro, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em março: saque a partir de 15 de março, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em abril: saque a partir de 15 de março, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em maio: saque a partir de 17 de abril, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em junho: saque a partir de 17 de abril, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em julho: saque a partir de 15 de maio, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em agosto: saque a partir de 15 de maio, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em setembro: saque a partir de 15 de junho, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em outubro: saque a partir de 15 de junho, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em novembro: saque a partir de 17 de julho, com término em 28 de dezembro;
Aqueles que nasceram em dezembro: saque a partir de 17 de julho, com término em 28 de dezembro.

Calendário PASEP 2023

Neste caso, o calendário segue o número de inscrição do PASEP:

Final da inscrição 0 ou 5: saque a partir de 15 de fevereiro, com término em 28 de dezembro;
Final da inscrição 1 ou 6: saque a partir de 15 de março, com término em 28 de dezembro;
Final da inscrição 2 ou 7: saque a partir de 17 de abril, com término em 28 de dezembro;
Final da inscrição 3 ou 8: saque a partir de 15 de maio, com término em 28 de dezembro;
Final da inscrição 4 ou 9: saque a partir de 15 de junho, com término em 28 de dezembro.

Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial?

Para os beneficiários do PIS, é possível verificar por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando para o telefone da Caixa. É importante acessar o aplicativo para obter o número do PIS. No caso do PASEP, os servidores podem consultar pelo telefone do Banco do Brasil.