Confirmação de alterações nas regras do Bolsa Família impacta esses beneficiários.

Novas regras são anunciadas para o programa Bolsa Família

O programa de benefício social Bolsa Família passou por uma reformulação em março de 2023, com o objetivo de aprimorar a distribuição da transferência de renda para aqueles que realmente necessitam. Desde então, mudanças constantes têm sido implementadas para garantir a eficiência do programa.

Um dos principais focos dessa reformulação é o pente-fino que está sendo realizado no Cadastro Único, com destaque para as famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa. Embora não seja errado que pessoas que vivem sozinhas busquem o Bolsa Família, como idosos ou moradores de rua, chamou a atenção tanto do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto do governo a quantidade de famílias unipessoais contempladas pelo Auxílio Brasil no último ano, que corresponde a pelo menos 22% do total de beneficiários.

Diante dessa suspeita de que algumas famílias estavam mentindo em seus cadastros para acumular benefícios, o pente-fino está sendo ainda mais rigoroso. Além das famílias unipessoais, outras pessoas estão na mira desse processo de averiguação cadastral, como aquelas que deixarem de cumprir com os requisitos básicos do programa. Até dezembro deste ano, será realizado o bloqueio ou corte de benefícios sociais para aqueles que forem identificados como irregulares.

Quem pode ser afetado pelo pente-fino do Bolsa Família?

Sigundo as regras do programa Bolsa Família, as seguintes situações podem levar ao corte ou bloqueio do benefício:

– Aumento da renda familiar mensal em mais de meio salário mínimo. Caso a renda familiar seja superior a R$ 218 por pessoa, é possível receber até 50% do valor do benefício desde que respeite o limite de meio salário mínimo.
– Descumprimento do mínimo de frequência escolar para crianças e adolescentes que fazem parte do programa.
– Cadastro desatualizado no Cadastro Único por mais de dois anos.
– Caderneta de vacinação desatualizada.
– Gestantes que não estão realizando o acompanhamento de pré-natal.
– Mulheres com até 44 anos, crianças e adolescentes que não estão cumprindo o acompanhamento nutricional.

Regras para famílias unipessoais

Também foram estabelecidas novas regras para a aceitação de famílias unipessoais no Bolsa Família. A partir de agora, ficou definido que:

– O limite de famílias unipessoais contempladas pelo programa é de 16% por município.
– Caso um município já tenha uma taxa igual ou superior a 16% de famílias unipessoais no Bolsa Família, será impedido de incluir novas famílias unipessoais em sua folha de pagamento.
– Porém, existem exceções para famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, quilombolas, indígenas e membros de catadores de material reciclável.

Essas medidas visam garantir que o Bolsa Família alcance aqueles que realmente necessitam da assistência e evitar irregularidades nos cadastros. As mudanças têm como objetivo beneficiar de maneira mais efetiva as famílias em situação de vulnerabilidade social.