Confira a previsão para o STF retomar o julgamento sobre a correção

STF deve retomar julgamento sobre a Revisão do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão para retomar o julgamento sobre a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no próximo dia 8 de novembro. Os ministros estão discutindo a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS.

Busca por entendimento

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o STF está em busca de um entendimento com o governo federal sobre o índice de correção do FGTS. É uma preocupação do governo o impacto que esse julgamento pode ter na sustentabilidade do Sistema Financeiro de Habitação, uma vez que o FGTS se tornou uma importante fonte de financiamento habitacional, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo Messias, todos os ministros do STF receberam os dados e as preocupações do governo e estão buscando construir um entendimento que preserve a saúde do Sistema Financeiro da Habitação e garanta o poder de compra dos trabalhadores.

Desde o início do julgamento, em 20 de abril, já foram proferidos dois votos, porém, foi suspenso a pedido do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o processo.

Possível alteração no índice de correção

No momento, o FGTS é corrigido pela TR, que tem se aproximado de zero, mais 3%. O julgamento irá avaliar se esse índice de correção deve ser alterado. Em caso de aprovação da revisão, os trabalhadores serão beneficiados com uma correção no fundo de garantia. Ainda será decidido se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se terá efeito retroativo.

Com informações da Agência Brasil