Compreenda quais são as possíveis alterações no saque aniversário do FGTS
O saque aniversário do FGTS ainda está em vigor
Muitas pessoas têm questionado se o saque aniversário do FGTS chegou ao fim. Esse questionamento surgiu principalmente devido à posição contrária do governo do presidente Lula em relação a essa modalidade, por considerá-la injusta para o trabalhador.
No entendimento da nova gestão, o saque aniversário compromete um recurso que tinha como objetivo principal proteger o trabalhador em situações de desemprego, doença ou ajudá-lo a adquirir a casa própria.
Ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o dinheiro em situações como essas, em troca da possibilidade de retirar apenas uma parcela do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
“Não poder acessar o fundo de garantia porque aderiu ao outro benefício é uma contradição, é inconstitucional, na minha visão. O fundo é do trabalhador e vem para socorrê-lo do desemprego.”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho
No entanto, vale ressaltar que o saque aniversário do FGTS não foi encerrado, pelo menos por enquanto. O Ministério do Trabalho enviou um projeto à Casa Civil com o objetivo de permitir que os trabalhadores que aderiram a essa modalidade possam resgatar o valor restante de suas contas do fundo de garantia, de acordo com as condições previstas em lei.
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, essa mudança pode gerar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.
Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o projeto ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é o saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário foi criado pela Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
O empregado pode optar por voltar à modalidade tradicional, que permite o saque apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra de imóveis. No entanto, ao mudar de modalidade, ele precisa esperar dois anos para sacar o fundo, mesmo em caso de demissão.
Desde que foi implementado em abril de 2020, cerca de 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque aniversário e retiraram um total de R$ 34 bilhões do FGTS.
Como aderir e consultar o saque aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque aniversário e verificar os valores disponíveis para saque, é necessário acessar o aplicativo do FGTS. Após fazer a solicitação de saque, o dinheiro é transferido para a conta do trabalhador em até cinco dias úteis.
Calendário do saque aniversário FGTS 2023
| Mês de Nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 28 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 3 de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 3 de julho a 29 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 2 de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024 |
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